Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário -, foi votada por pontos, tendo a maioria sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

A maioria dos pontos teve os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Depois de aprovada em câmara, a proposta tem que ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para 07 de dezembro.

Antes da votação do documento orçamental, o executivo votou as respetivas medidas inscritas na proposta, inclusive a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, com um orçamento previsto de 4,5 milhões de euros, em que o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), apresentou uma nova versão em que incluía as sugestões do PS e do BE neste âmbito, mas a mesma foi rejeitada, com os votos contra de todos os vereadores da oposição.

Em alternativa, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.

Contra a isenção do IMT, o PS propôs um programa municipal de apoio à habitação em Lisboa, para jovens até aos 35 anos, através de subsídio de renda, “até um limite máximo de 300 euros e 450 euros por mês, consoante se trate, respetivamente, de agregado composto por um ou dois ou mais elementos”, que será atribuído “por um período de 12 meses, renovável anualmente por deliberação da câmara municipal”, a quem arrenda casas no mercado livre, assegurando, assim, que “as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível”.

Segundo os socialistas, a dotação de 4,5 milhões de euros para 2023 “permite o financiamento de mais de 1.000 agregados”.

A iniciativa do BE pretende a criação do programa “Viva a República!", para “um apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais”, atribuindo um valor por cada pessoa que viva nestas habitações.

A proposta da equipa do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de uma participação de 1,5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ou seja, a devolução de 3,5% do IRS aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%, foi aprovada com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

O executivo aprovou ainda, por maioria, as propostas de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros; uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para os prédios urbanos e a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios ou parte de prédios urbanos degradados; um percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023.

Também os planos de atividades e orçamento para 2023 das cinco empresas municipais, nomeadamente Gebalis, Lisboa Ocidental SRU, EGEAC, Carris e EMEL, foram aprovados por maioria, com votações diferentes em cada proposta.

O orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais, a equipa de Carlos Moedas pretende avançar, no próximo ano, com o plano de saúde “Lisboa 65+”, para que os idosos tenham acesso gratuito a teleconsultas, com uma verba anual de 1,6 milhões de euros.

“Servir as pessoas, transformar a cidade e projetar o futuro” são os princípios orientadores do orçamento para 2023, em que se destaca o plano anti-inflação, assim como medidas nas áreas dos direitos sociais, saúde, habitação, mobilidade, economia, segurança e cultura.

Outras das medidas a concretizar em 2023 são o apoio aos que mais precisam, com 18 milhões, dos quais 7,4 milhões para o Fundo de Emergência Social (mais 40% face a 2022) e quatro milhões para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022); o investimento em creches e escolas, com 30 milhões (mais 25% face a 2022) e em centros de saúde, com 10,5 milhões (mais 48% face a 2022), segundo os dados apresentados pelo vice-presidente da câmara, que tem o pelouro das Finanças.

Para o próximo ano, prevê-se 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022); três milhões para mobilidade suave, incluindo o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira; e 55 milhões para a área da cultura (mais 22% face aos 45 milhões previstos para 2022).

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

Entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário estão sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

O primeiro orçamento apresentado pela equipa de Carlos Moedas foi aprovado também graças à abstenção do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição.