"Por via da injeção de capital a realizar, a Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital", lê-se no comunicado do Banco de Portugal, hoje divulgado.

Esta tarde, numa curta declaração aos jornalistas, o governador do Banco de Portugal tinha confirmado a venda do Novo Banco à Lone Star, formalizada com a assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.

"A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco", informou o regulador.

E acrescentou: "As condições acordadas incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas".

Estas condições estão relacionadas com "o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco" e com "a evolução dos níveis de capitalização do banco", especificou o regulador.

"As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto", realçou.

As condições acordadas preveem também "mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado", assinalou o Banco de Portugal.

A entidade referiu ainda que a conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia).

Isto, a par da realização de "um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1" (‘common equity tier 1').

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