Em 2021, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu 6615 processos inspetivos a 5589 empresas por "matérias relacionadas com organização dos tempos de trabalho”, muito por força de inúmeros casos de infração a leis do trabalho.

O ano passado, mais de cinco mil empresas foram apanhadas em incumprimento com os horários dos trabalhadores, escreve o Jornal de Notícias (JN) na edição desta quinta-feira.

São 278 os processos instaurados a 255 empregados pelo incumprimento dos direitos dos trabalhadores por turnos

Os sindicatos criticam a falta de meios da ACT e alertam para o desgaste físico e psicológico que o modelo em vigor acarreta para os trabalhadores.

Os inspetores abriram 7065 processos a 5595 entidades empregadoras e foram registadas 974 infrações por incumprimento dos horários dos trabalhadores.

Uma das irregularidades detetada foi o trabalho de 16 horas diárias. A sindicalista Célia Portela garante, ao JN, que os sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, da Função Pública e dos Enfermeiros Portugueses recebem, diariamente, queixas dos trabalhadores sobre incumprimento dos horários de trabalho.

"Chegam a fazer 12 e 16 horas", afiança. O adiamento da contratação de mais trabalhadores leva a que estas situações aconteçam, também, em hospitais públicos e privados.

No setor social, "há instituições que não se "importam" de pagar a coima, em vez de corrigir" as situações de infração, sublinha Célia.

Por lei, os turnos têm a duração máxima de oito horas de trabalho por dia, o que corresponde a 40 horas por semana. Este limite pode ser aumentado até quatro horas por dia, se o trabalhador apenas fizer turnos nos dias de descanso semanal da generalidade dos colaboradores.