O relatório está disponível na parte do ‘site’ referente à Comissão de Orçamento e Finanças, confirmou a agência Lusa.
O relatório hoje divulgado, com 370 páginas, é o enviado pelo Novo Banco ao parlamento, e contém dezenas de páginas com informação truncada, de matérias consideradas sensíveis, como o nome de devedores cujos créditos constituem perdas significativas.
A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorria desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue na semana passada.
A Deloitte entregou a auditoria integral ao Novo Banco, Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução. Já ao Ministério das Finanças foi entregue auditoria sem nomes dos clientes dos créditos, partes sujeitas a sigilo bancário.
Ainda assim, no envio do relatório para o parlamento, o Governo indicou a menção de confidencialidade.
Na semana passada, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Filipe Neto Brandão, disse à Lusa que os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que têm um 'software' de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.
Sobre a divulgação pública do documento, o presidente da comissão parlamentar disse então que tinha determinado que os serviços jurídicos identifiquem as partes protegidas pelo sigilo bancário e que também o Governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) iria indicar as partes que considera abrangidas por confidencialidade, antes de o relatório ser publicado.
Contudo, segundo a informação hoje obtida, a versão do relatório divulgada no 'site' do parlamento foi a enviada pelo Novo Banco - já expurgada de informação considerada sigilosa.
Contactado pela Lusa, o presidente da COF explicou hoje que, após a receção do relatório enviado pelo Novo Banco, os serviços jurídicos consideraram que o documento segue os critérios para a sua divulgação pública, uma vez que não prejudica o sigilo a que a Assembleia da República está obrigada, e que também dá a garantia de que não prejudica os direitos e a atividade da entidade auditada.
Assim, foi decidida a divulgação pública pelo parlamento do relatório enviado pelo Novo Banco para o Presidente da Assembleia da República.
O Ministério das Finanças avançou na semana passada que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Em conferência de imprensa, o presidente executivo do Novo Banco disse que 95% das perdas referidas na auditoria da Deloitte devem-se a ativos anteriores a 2014, ou seja, que pertenciam ao BES e passaram para o Novo Banco na resolução. Afirmou ainda António Ramalho que a auditoria “confirma a forma transparente e competitiva” com que o Novo Banco tem vindo a recuperar o seu balanço, sobretudo através da venda de carteiras de ativos.
O jornal Público noticia hoje que a auditoria apurou que a gestão do Novo Banco não informou o Fundo de Resolução que, por duas vezes, foi desaconselhada pelo departamento de ‘compliance’ do banco a avançar com as operações de venda de carteiras de ativos envolvendo a sociedade Alantra (representada em Portugal por uma ex-assessora de Ricardo Salgado, Rita Barrosa).
Segundo o jornal, este facto só viria a ser reportado ao Fundo de Resolução em junho deste ano, quase dois anos depois na sequência da auditoria da Deloitte.
No relatório, a auditora revela ainda que não conseguiu confirmar ou excluir eventuais ligações entre os compradores das carteiras de ativos do Novo Banco e sociedades próximas do próprio banco ou da Lone Star (o fundo norte-americano dono de 75% do Novo Banco).
O Novo Banco disse hoje, em comunicado, que o Conselho de Administração executivo ponderou o parecer não vinculativo do departamento de 'compliance' sobre a Alantra e que o próprio departamento considerou essa decisão "estratégica e de gestão" e que decidiu contratar a Alantra Espanha "com expressa proibição de ser envolvida a equipa portuguesa".
"É essa divergência na escolha do assessor que o Novo Banco não referiu ao Fundo de Resolução por considerar um detalhe sem especial relevância e que é reportada na auditoria especial", refere o Novo Banco.
Ainda segundo o banco, a Alantra tem "reconhecida experiência" em operações de venda, trabalhando inclusivamente com entidades entidades públicas Oitante e Parvalorem.
Já sobre os compradores de carteiras de ativos do Novo Banco, fonte oficial disse que "uma vez que não foi detetado envolvimento de qualquer parte relacionada, não foi identificada a necessidade de análise adicional sobre as contrapartes na perspetiva de processo relativo a transações com partes relacionadas e mitigação de (inexistentes) conflitos de interesses".
(Artigo atualizado às 16h18)
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