Questionado pelo deputado Duarte Alves na comissão de inquérito ao Novo Banco e perdas imputadas ao Fundo de Resolução, João Moreira Rato confirmou que o atual ministro de Estado, da Economia e Transição Digital esteve, enquanto representante da sociedade de advogados Linklaters, envolvido no processo.

“A nossa principal contraparte na Linklaters era o Dr. António Soares. Quem esteve mais envolvido na questão da Tranquilidade foi o dr. Pedro Siza Vieira”, confirmou, referindo-se ao processo da venda da seguradora por 40 milhões de euros, segundo disse o deputado.

A Tranquilidade foi posteriormente vendida à Generali por mais de 600 milhões de euros.

João Moreira Rato confirmou que o então representante da Linklaters “há de ter sido chamado num ou noutro conselho de administração para dar a sua opinião em relação ao SPA [contrato de compra e venda]”.

De acordo com Duarte Alves, a Linklaters teria defendido junto do Novo Banco que a decisão da venda não deveria ir à assembleia-geral, numa reunião em que Pedro Siza Vieira já não esteve presente.

Questionado pelo deputado comunista acerca da existência de um parecer escrito ou oral da Linklaters acerca da venda, João Moreira Rato considerou que o importante no processo era “ter a não oposição escrita do Banco de Portugal”.

“Essa não oposição foi obtida. Em geral, a relação com a Linklaters era uma relação em que os pareceres eram escritos”, referiu.

“O advogado com quem nós trabalhávamos na Linklaters mais proximamente era com o dr. António Soares. Pedíamos à Linlaters para vir à reunião explicar qual era a opinião deles, e normalmente pedíamos que os pareceres fossem escritos. Não me lembro se esse especificamente foi escrito”, acrescentou o antigo administrador financeiro do BES e Novo Banco.

Duarte Alves citou também atas em que o Conselho Fiscal do Novo Banco defendia a ida da decisão a assembleia-geral, sendo o mesmo defendido pelo administrador do Novo Banco João Freixa.

Para João Moreira Rato, o relevante do processo de venda da Tranquilidade era a questão da execução de um credor penhoratício.

“A Tranquilidade não estava no balanço do Novo Banco, era um crédito que estava no balanço do Novo Banco, e para recuperar esse crédito – que tinha um penhor sobre as ações da Tranquilidade – e vendendo essas ações se recuperava o crédito”, explicou.

“É também importante entender que a Tranquilidade estava, nessa fase, descapitalizada. Tinha investido 150 milhões [de euros] em títulos vencidos do GES [Grupo Espírito Santo] e portanto necessitava de recapitalização rápida”, havendo insistência por parte do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) para a sua recapitalização.

O deputado Duarte Alves lembrou ainda que além da proposta da Apollo, a quem a seguradora foi vendida por 40 milhões de euros, foi também feita uma proposta não vinculativa por parte da Liberty superior a 200 milhões de euros, que acabou por não chegar à fase vinculativa.

“Na altura, o Instituto de Seguros de Portugal insistiu que deveríamos continuar com o processo de venda com a Apollo, mas o Conselho de Administração [do Novo Banco] decidiu que era importante transformar a proposta da Liberty Seguros numa proposta vinculativa”, disse o gestor.

No entanto, essa proposta acabou por não surgir, disse João Moreira Rato.

“A proposta comparável da Apollo com a da Liberty Seguros era 215 [milhões]. Aos 215 descontavam-se 15 [milhões] de dividendos que acabavam de ter sido pagos, 150 [milhões] dos títulos vencidos do GES, que era o montante que no dia em que a Apollo comprava teria de injetar em capital na companhia de seguros, e disso sobravam os 50 milhões”, explicou Moreira Rato.