Depois da subida do salário mínimo para os 557 euros em janeiro deste ano, o quinto relatório de acompanhamento da remuneração mínima mensal garantida, que o Governo apresentou hoje aos parceiros sociais, dá conta de que, em março de 2017, “havia cerca de 730 mil trabalhadores abrangidos” por esta remuneração.

Isto representa um crescimento homólogo de 13,9%, ou seja, mais 88,9 mil pessoas, refletindo uma subida inferior à observada em março de 2016, quando o número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo em vigor na altura aumentou 24,4% (ou 125,5 mil pessoas).

Em termos relativos, a proporção de trabalhadores que ganhavam o salário mínimo em março de 2017 representava 22,9% do total de trabalhadores, um aumento de 2,2 pontos percentuais comparando com o mesmo período de 2016.

No documento hoje entregue aos parceiros sociais, o Governo indica que o crescimento do volume de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima mensal garantida resultante desta atualização [de janeiro de 2017] foi inferior ao que resultou quer da atualização de 2016 (+3,1 pontos percentuais) quer da atualização de outubro de 2014 (acima de 4,0 pontos percentuais).

Quanto aos novos contratos, foram iniciados cerca de 262,5 mil contratos de trabalho no primeiro trimestre deste ano, mais 19% face ao mesmo período de 2016, segundo o relatório que dá ainda conta de que “o número de contratos cessados no âmbito do Fundo de Compensação do Trabalho foi de 150 mil (+7,6% do que no primeiro trimestre de 2016)”.

Mais de 40% dos contratos iniciados entre janeiro e março (40,7%) “tiveram remuneração base mensal igual à remuneração mínima mensal garantida, o que representa um aumento de aproximadamente 3,4 pontos percentuais face à proporção observada no primeiro trimestre de 2016”.

O documento recorre a dados de janeiro para traçar o retrato do trabalhador que ganha o salário mínimo: são sobretudo mulheres (53,7% do total de trabalhadores que auferem esta remuneração), que têm entre 35 a 44 anos (27,5% do total) ou entre 45 a 54 anos (25,4% do total) e têm apenas o ensino básico de escolaridade (70,4% do total).

O quinto relatório de acompanhamento inclui pela primeira vez uma análise setorial, concluindo-se que, em janeiro de 2017, os trabalhadores que ganhavam o salário mínimo nacional “concentravam-se predominantemente nas indústrias transformadoras (21,6%, num setor que representa 20,7% do emprego total), no comércio por grosso e a retalho, na reparação de veículos automóveis e motociclos (20,9%, num setor que representa 19,9% do emprego total)”.

Além disso, verifica-se que há “uma sobre-representação dos trabalhadores abrangidos pela remuneração média mensal garantida no setor da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”.

Estas atividades abrangiam, em janeiro, “cerca de 2,4% dos trabalhadores, ao passo que, no escalão de remuneração equivalente à remuneração média mensal garantida, abrangiam 3,7% dos trabalhadores”.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior governo PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as confederações patronais e a UGT.

A contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

Já com o executivo de António Costa, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes - para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 -, sendo objetivo assumido pelo Governo continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019.

Se para o aumento de 2016 não foram acordadas contrapartidas para os patrões, no de 2017 a solução encontrada para compensar as empresas pelo aumento dos encargos decorrentes da subida do salário mínimo foi uma redução nos pagamentos especiais por conta.