"O Orçamento do Estado para 2017 [OE2017] motivará a apresentação, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de protesto face à quebra de compromissos assumidos pelo Governo da República e reiterados, na Região, pelo presidente do Partido Socialista", refere em comunicado.
Lopes da Fonseca sublinha que o que está em causa é "o novo hospital e os apoios ao realojamento das vítimas afetadas pelos incêndios".
"No primeiro caso, o CDS/PP Madeira lembra a garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o novo hospital avançaria com o apoio do Governo central", observa.
Lembra ainda que "após o 'chumbo' do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, que não aceitou a candidatura da infraestrutura a projeto de interesse comum, o líder do PS/M e deputado à Assembleia da República, Carlos Pereira, garantiu que haveria verba, no OE, para o novo hospital, algo que efetivamente não acontece".
"Paradoxalmente, o documento integra verbas para projetos nas unidades hospitalares do Seixal, de Évora e de Lisboa Oriental, o que para o CDS/PP mostra insensibilidade face àquela que é uma necessidade absoluta da Região", acrescenta.
O CDS/PP denuncia ainda que "a quebra de compromisso estende-se também ao apoio ao realojamento das vítimas dos incêndios", lembrando que, aquando da visita do primeiro-ministro, após os incêndios de agosto, "foi definido que a República daria um apoio financeiro de 17,4 milhões de euros para projetos de apoio ao realojamento de famílias atingidas pelos fogos. Surpreendentemente, o OE2017 inclui, apenas, 3,5 milhões de euros para esse efeito".
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