“Os dados que acabam de ser divulgados aos sindicatos estão muito longe de corresponder quer às necessidades quer às expectativas e parece-nos que há uma questão marcante, que para a CGTP é fundamental e não está refletida nesta proposta de Governo, […] o princípio constitucional do direito de negociação da atualização anual dos salários”, afirmou Arménio Carlos, que falava no Palácio de Belém, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo de Sousa, sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Referindo-se à proposta do Governo, o líder da CGTP vincou que a atualização salarial “não está lá e não se justifica, não faz sentido que depois de todos estes anos, o Governo em vez de ser o primeiro a dar o exemplo para cumprir a lei, ou seja, a negociação anual dos salários, seja aquele que está a negar esse princípio constitucional”.

“Esta atitude deve ser imediatamente repensada pelo Governo”, destacou Arménio Carlos, sustentando que o executivo “deve avançar com a atualização anual dos salários, assim como deve ter em consideração que a reposição das progressões dos trabalhadores do sector público não se podem fazer durante cinco ou seis anos, tem de ser encontrar uma outra solução”.

O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será discutida hoje.

A proposta, a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda ser alvo de alterações durante as reuniões com os sindicatos, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 para a administração pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.

Arménio Carlos salientou que esta “é uma base de trabalho para o Governo, mas é uma mini base de trabalho para os sindicatos da CGTP porque não era isto que se esperava, esperava-se muito mais”.

“Até porque não há razões nenhumas para ter uma retração tão grande como o Governo tem no que respeito à apresentação desta proposta porque a economia está a melhorar, há a criação de mais emprego, há outro tipo de respostas que se estão a verificar”, observou.

E exemplificou: “Parece quase uma miniatura de um bolo mais abrangente que nós pretendemos e os trabalhadores merecem. Vamos lá ver como é que os cozinheiros se vão portar e se têm condimentos para fazer crescer o bolo”.

Questionado sobre a possibilidade de greve, Arménio Carlos indicou que os trabalhadores “privilegiam sempre a negociação”, mas admitiu que “não se exclui nenhuma hipótese de luta no caso de não haver respostas positivas às reivindicações”.

Marcelo Rebelo de Sousa começou hoje a receber os parceiros económicos e sociais sobre o Orçamento do Estado para 2018, depois de ter ouvido os sete partidos com assento parlamentar.