No documento, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, o Governo defende que 2019 "representa mais um valioso reforço na trajetória de crescimento", recordando que na atual legislatura (o Governo tomou posse em 2015) "o orçamento para a Cultura aumentou 39,6%".

A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento - como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais - e diz respeito ao dinheiro que a cultura prevê aplicar no próximo ano, incluindo os apoios e transferências para a Comunicação Social (porte pago, apoios à comunicação social regional, contribuição sobre o audiovisual e indemnizações compensatórias).

"O Orçamento de 2019 reforça a consolidação financeira das entidades da Cultura, mantendo a trajetória de reversão de suborçamentação verificada entre 2011 e 2015 e ultrapassando, em definitivo, a grave estagnação que afetava o setor", lê-se na proposta.

Especificando por organismos autónomos tutelados pelo ministério agora liderado por Graça Fonseca, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) é o que regista o maior aumento na previsão de despesa global, subindo de 40,8 milhões de euros para 50,1 milhões, em 2019.

A Cinemateca terá mais 500 mil euros de previsão de despesa global, passando de 4,2 milhões para 4,7 milhões de euros, enquanto o Instituto do Cinema e Audiovisual terá disponíveis mais 200 mil euros, subindo para 16,2 milhões.

O Opart - Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Nacional de São Carlos, tem um aumento de 1,3 milhões de euros, para 22,4 ME em 2019.

O mesmo aumento é registado no Teatro Nacional D. Maria II (TNDM) , que vê aumentada a previsão de despesa de 5,9 milhões para 7,2 milhões de euros. Para o TNDM regista-se uma transferência de 454 mil euros do Fundo de Fomento Cultural.

O Teatro Nacional São João terá uma subida de um milhão de euros, de 5,4 milhões para 6,4 milhões de euros.

Ainda segundo o documento, a Fundação Centro Cultural de Belém terá um reforço de 500 mil euros, subindo de 16,8 para 17,3 milhões de euros, enquanto a Coa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa terá um aumento de 200 mil euros, alcançando os 1,8 milhões de euros.

O Fundo de Fomento Cultural regista uma descida na previsão de despesa de 400 mil de euros, de 32 milhões para 31,6 milhões. O mesmo acontece com o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, que reduz em cerca de 20 mil euros a previsão de despesa, para um total de 380 mil euros.

Estão ainda por especificar os valores de despesa de organismos da cultura designados por "Serviços Integrados", nomeadamente a Direção-Geral das Artes, a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, a Biblioteca Nacional de Portugal e direções regionais de Cultura.

Em julho deste ano, o primeiro-ministro, no seu discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, disse que a Cultura teria o maior orçamento de sempre em 2019, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património.

No mês anterior, numa audição na comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desporto, o então ministro Luís Filipe Castro Mendes adiantou a existência de um reforço, no próximo orçamento, admitiu que "1% [do Orçamento do Estado] para a Cultura é o objetivo" para o qual a ação governativa se encaminha, mas também reconheceu que dificilmente esse valor seria atingido "nesta legislatura".

A proposta de orçamento do Estado foi aprovada no sábado pelo Governo, tendo Luís Filipe Castro Mendes sido substituído no dia seguinte por Graça Fonseca, no âmbito de uma remodelação governamental que envolveu outros ministérios.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo, no sábado, em conselho de ministros extraordinário, foi entregue na segunda-feira à noite no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

A audição conjunta da ministra da Cultura, nas comissões parlamentares da Cultura e do Orçamento e Finanças está agendada para dia 06 de novembro.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”