"No conjunto dos três primeiros trimestres de 2019, o saldo das Administrações Públicas (AP) foi também positivo correspondendo a 1,0% do PIB (0,4% em igual período do ano anterior)", divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) antecipava que o saldo orçamental tivesse ficado em 0,9% do PIB até setembro, em contas nacionais, que são aquelas que contam para Bruxelas.

O INE adianta que o saldo das AP foi nulo no ano terminado no terceiro trimestre e, tendo em conta apenas o terceiro trimestre, o saldo das AP fixou-se em cerca de 2.461,3 milhões de euros (o equivalente a 4,6% do PIB), o que compara com 5,4% em igual período do ano anterior.

Até junho, o défice orçamental tinha ficado em 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros), conforme divulgado pelo INE em 23 de setembro.

No relatório hoje divulgado, o INE indica que no terceiro trimestre deste ano houve "um aumento quer da despesa total (4,3%), quer da receita total (2,3%)" na comparação com o mesmo período do ano passado.

"No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,7% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (4,3%), despesas com pessoal (5,1%), consumo intermédio (2,8%), subsídios (46,9%) e outra despesa corrente (10,8%) e da diminuição de 9,6% nos encargos com juros", explica o INE.

Do lado da receita, o INE informa que a receita corrente aumentou 3% entre julho e setembro, em resultado do aumento dos impostos sobre a produção e a importação (1,6%), das contribuições sociais (7,0%), das vendas (3,0%) e da outra receita corrente (19,7%), tendo diminuído a receita dos impostos sobre o rendimento e património (0,4%).

"A receita de capital registou uma diminuição de 47,9%, justificada pela recuperação de créditos do BPP no trimestre homólogo", adianta o INE.

Já no ano terminado no terceiro trimestre deste ano, período em que as AP registaram um saldo nulo, verificou-se um "aumento da despesa superior ao da receita, com variações de 1,1% e 0,6%, respetivamente".

O INE explica que o crescimento da despesa se manifestou nas suas duas componentes: despesa de capital, que aumentou 2,8%, e despesa corrente, que cresceu 0,9%.

"O comportamento da despesa corrente resultou do efeito combinado da diminuição de 2,6% dos encargos com juros e do aumento das restantes componentes, nomeadamente, prestações sociais (1,1%), despesas com pessoal (1,1%), consumo intermédio (0,7%), subsídios (9,2%) e outra despesa corrente (2,4%)", lê-se no relatório.

Já o aumento de 0,6% da receita total deveu-se ao "aumento de 0,8% da receita corrente que mais que compensou a diminuição de 16,7% da receita de capital".

Segundo o INE, "o comportamento da receita corrente resultou dos aumentos dos impostos sobre a produção e importação (0,4%), das contribuições sociais (1,7%), das vendas (0,7%) e da outra receita corrente (3,6%)".

O INE aponta ainda "a ligeira diminuição da receita dos impostos sobre o rendimento e património em 0,1%".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo manteve a previsão de um défice de 0,1% do PIB, três décimas melhor que o défice de 0,4% registado em 2018, antecipando um excedente de 0,2% do PIB em 2020.

No relatório da UTAO, a que a Lusa teve acesso em 11 de dezembro, os técnicos do parlamento indicaram que são esperadas, para o quarto trimestre deste ano, “algumas pressões orçamentais decorrentes do pagamento do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas, integralmente liquidado neste trimestre, bem como pressões resultantes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais”.

Contudo, a UTAO referiu que as pressões em torno do saldo orçamental nos últimos três meses do ano "não deverão colocar em causa um resultado em termos anuais mais favorável do que o projetado pelo Ministério das Finanças” - défice de 0,1% do PIB.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia antecipam, tal como o Governo, um défice de 0,1% este ano, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um défice de 0,2% e o Conselho das Finanças Públicas espera um excedente de 0,1%.