Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, haverá um grupo de 11 hospitais identificados como mais eficientes que terão um reforço orçamental, uma verba mais alinhada com a sua dimensão.

Com estes hospitais, não identificados no documento, vai ser assinado até fim do próximo ano um contrato de gestão para responsabilizar os gestores dos hospitais, com incentivos ou penalizações baseados no seu desempenho assistencial e económico-financeiro.

No âmbito de um projeto piloto que divide os hospitais em três grupos, haverá ainda um segundo grupo de hospitais, com eficiência considerada “média”, que terá um “acompanhamento regular através da monitorização dos objetivos”. O objetivo é que melhorem a sua eficiência e venham a ser elegíveis para ter um reforço orçamental no futuro.

Num terceiro grupo de hospitais, com eficiência considerada “baixa”, o seguimento e acompanhamento será “mais sistemático” e feito por peritos de gestão hospitalar no terreno.

O objetivo é quebrar ciclos de endividamento e “identificar e apoiar a implementação de medidas concretas de melhoria da eficiência”.

Neste sentido, o Governo vai preparar um sistema de acompanhamento mensal da situação económico-financeira de todos os hospitais, em colaboração com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e a Administração Central do Sistema de Saúde.

A proposta de Orçamento para 2019 prevê ainda que a receita obtida com imposto sobre as bebidas não alcoólicas seja destinada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços regionais de saúde da Madeira e dos Açores.

As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação.

A proposta de Orçamento do Estado destaca ainda na Saúde o investimento em cinco novos hospitais: Évora, Lisboa Oriental, Madeira, Seixal e Sintra, investimentos que o antigo ministro Adalberto Campos Fernandes vincava com frequência.

É também apontado o alargamento das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos e o “fortalecimento da rede nacional de veículos de emergência”.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

“Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”