A medida, já anunciada pelo Bloco de Esquerda no âmbito das negociações orçamentais, integra a proposta de OE2019 entregue no parlamento na segunda-feira à noite pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

O fim do fator de sustentabilidade (que corta atualmente 14,5% do valor das pensões antecipadas) abrange apenas quem aos 60 anos de idade tem pelo menos 40 de contribuições, sendo feito de forma faseada, em dois momentos.

A partir de 01 de janeiro, o fator de sustentabilidade deixa de ser aplicar a quem tem 63 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de descontos).

A partir de 01 de outubro, o corte deixa de se aplicar aos novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições).

A medida tem um custo estimado em 66 milhões de euros em 2019 e deverá chegar a cerca de 45 mil pessoas.

Em outubro de 2017 entrou em vigor o regime de relativo às muito longas carreiras contributivas, que estabeleceu o fim dos cortes para os pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de descontos, ou 46 anos de descontos e que tenham iniciado a sua carreira contributiva com 14 anos ou menos.

Em outubro de 2018, o regime foi alargado, passando a abranger quem tem, pelo menos, 46 anos de descontos e que tenha iniciado a sua carreira contributiva com 16 anos ou menos.