Sérgio Ávila, em declarações à agência Lusa, declarou que se cumpre o compromisso que o Governo de António Costa “assumiu e que eram reivindicações de há muitos anos da região, que só através deste executivo foram concretizadas em termos de expressão orçamental e financeira”.

Os Açores recebem no próximo ano 285 milhões de euros, mais 26 milhões de euros do que a verba aprovada para 2018, 259 milhões de euros.

O Estado vai atribuir no próximo ano 285.209.167 euros à Região Autónoma dos Açores, valor que compara com os 259.255.450 euros entregues em 2018.

Do valor total, 184.005.914 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 101.203.253 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

Sublinhado o trabalho desenvolvido entre os governos central e açoriano, o responsável pelas finanças dos Açores destaca a comparticipação das obrigações do serviço público de transporte aéreo inter-ilhas, a par da legislação específica para que o arquipélago beneficie de uma percentagem dos jogos sociais.

Sérgio Ávila considerou “matéria essencial”, o “tratamento igualitário” com os cidadãos nacionais dos doentes dos Açores no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a par da instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial e da continuidade dos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos Estados Unidos, na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam à "reconversão e limpeza ambiental", é outra das medidas que satisfaz o executivo açoriano.

O vice-presidente destacou também a instalação da rede de radares meteorológicos e o avançar dos procedimentos para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

O governante referiu ainda o desenvolvimento de ações para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, a par da consignação de algumas receitas ao Serviço Regional de Saúde.