A despesa consolidada para a Representação Externa de 2018 foi, segundo a proposta, de 369 milhões de euros, menos 12,4% do que o orçamentado para 2019.

A maior parte do montante para 2019, 322,9 milhões, destina-se aos serviços externos (embaixadas, representações e consulados) e 11,1 milhões em projetos de informatização da rede consular, lê-se na proposta.

A AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, apresenta uma despesa total de 47,9 milhões de euros, contra 39 milhões orçamentados para 2018, para “fomentar as exportações, a competitividade e internacionalização da economia Portuguesa, bem como financiar a participação de Portugal na Exposição Mundial no Dubai em 2020”.

A proposta precisa que no total da despesa consolidada, destacam-se as despesas com pessoal, 203,9 milhões de euros, e as transferências correntes, 100,8 milhões de euros, dos quais 65 milhões de euros relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais, menos 5 milhões que o orçamentado para 2018.

As prioridades definidas na proposta são a participação na União Europeia, “designadamente as [decisões] que dizem respeito à área do euro, ao novo quadro financeiro plurianual e à política de migrações”, novas responsabilidades na ONU, intervenção reforçada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outras organizações multilaterais.

A proposta destaca também, nomeadamente, a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesa, o apoio à internacionalização da economia, por via do comércio externo, do investimento no estrangeiro e da atração de investimento estrangeiro para Portugal, a ligação às comunidades residentes no estrangeiro e apoio ao regresso de emigrantes.

Nas relações bilaterais são destacados Espanha, França e Alemanha, “designadamente nas áreas da economia, da energia e do ambiente”, Reino Unido, países de língua portuguesa, Estados Unidos, Norte de África e África Subsaariana.

A proposta cita, no quadro da Língua, Cultura e Ciência e Cidadania na CPLP, o desenvolvimento do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, a expansão dos processos de certificação e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior, a valorização da língua no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos e o desenvolvimento do programa da ação cultural externa para 2019, com destaque para as comemorações da Viagem de Fernão de Magalhães.