“A despesa total consolidada no programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende, em 2019, 6.421,3 milhões de euros, o que compara com o montante de 6.173,1 milhões de euros de 2018, representando um crescimento de 4% face ao orçamento de 2018, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 4,5% e das outras despesas correntes de funcionamento, em 4,4%” lê-se no relatório divulgado na segunda-feira, dia em que o OE2019 foi entregue no parlamento.

O relatório indica ainda que “no decurso da execução orçamental de 2019, acrescerá um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras”.

Ainda sobre professores, o relatório refere “um reforço da capacitação dos profissionais da educação” e que “será dado especial enfoque à formação contínua, prevendo-se que, no ano letivo 2018/2019, 35 mil docentes e agentes educativos frequentem ações de formação”.

“Também no mesmo período, e no âmbito do Plano de Formação de Pessoal Não Docente, serão promovidas ações de formação”, acrescenta o documento.

De acordo com os dados do documento, as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo decrescem 11,1%, dos 206,5 milhões de euros para os 183,6 milhões de euros.

Quanto ao ensino pré-escolar terá um orçamento reforçado em 2,2% dos 551,7 milhões de euros para os 563,9 milhões de euros.

No âmbito do pré-escolar, e recordando a meta de universalização de acesso definida no programa de Governo, o relatório refere que “dar-se-á continuidade ao investimento na formação de docentes no âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE) garantindo, por um lado, a articulação e a qualidade na transição entre a creche e o jardim de Infância e, por outro, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico”.

“No subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA), incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), a despesa total consolidada ascende, em 2019, a 624,5 milhões de euros. A despesa dos SFA é suportada por receitas gerais em 289,9 milhões de euros e, ainda, por receitas próprias e fundos europeus que financiam 213,5 milhões de euros das despesas a realizar, sendo de destacar a atividade da Parque Escolar, E.P.E., no âmbito das intervenções de modernização, requalificação e construção de escolas, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.) e do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE,I.P.)”, lê-se no relatório do OE2019.

Sobre requalificação de escolas a cargo da Parque Escolar, a proposta de lei do Orçamento do Estado, também divulgada na segunda-feira, indica que fica autorizada a transferência de verbas, até ao montante de cinco milhões de euros do IGeFE, I.P., para a Parque Escolar, E. P.E., para financiamento de requalificação e construção de três escolas do concelho de Lisboa, e que dizem concretamente respeito à requalificação do Liceu Camões e da Escola de Música do Conservatório Nacional e à construção da nova escola do Parque das Nações.

Ainda sobre a Parque Escolar, o relatório do OE 2019 adianta que a previsão de investimentos a concretizar em 2019 pela empresa criada para requalificar e manter os estabelecimentos escolares é de 61,9 milhões de euros, afetos a aquisição de bens de capital.

O relatório aponta ainda o ensino profissional como “uma aposta estratégica do Governo”, assim como “um alargamento da aposta na educação e formação de adultos”.