No final da reunião do grupo parlamentar do PSD dedicada ao Orçamento do Estado para 2019 — na qual marcou presença pela segunda vez desde que foi eleito líder, em janeiro — Rui Rio comprometeu-se com a apresentação de propostas na especialidade “que marquem a diferença” em relação ao rumo do documento, admitindo também acolher contributos locais e regionais, desde que não firam a “regra de ouro” de desequilibrar o orçamento.

“A única proposta que temos legitimidade para apresentar, sem termos qualquer preocupação de dizer onde se corta, é a que se baseia na promessa que o Governo fez em 2016, dizendo que baixava o ISP se o preço do petróleo subisse”, anunciou.

A proposta do PSD, explicou, irá retomar “os exatos termos” em que foi feita a promessa do primeiro-ministro e do ministro das Finanças na altura.

“Se votarem contra, votam contra a própria promessa”, afirmou, desafiando os partidos a aprovarem-na por unanimidade.

Afastando a hipótese de falar com o PS antes de avançar para propostas na especialidade, Rui Rio reafirmou ainda a intenção de apresentar na especialidade medidas “não para combater, mas para atenuar” a especulação imobiliária.

Em setembro, quando anunciou essa intenção, o presidente do PSD propôs que a taxa do IRS sobre mais-valias seja diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.

No final de uma reunião de cerca de duas horas com os deputados do PSD, Rio retomou as críticas que tem feito publicamente ao documento apresentado pelo Governo, dizendo que pensa “no presente e não no futuro” e atacando o “novo conceito de défice” criado pelo executivo.

“Nunca julguei que fosse possível termos vários défices: o défice que vai ser aprovado no parlamento - que é o défice da proposta de lei e dos mapas e é de 975 milhões de euros – e depois outro que está no relatório e que o ministro diz que quer cumprir: será um novo conceito, o défice intencional”, criticou.

A diferença entre ambos, concretizou, é um défice de 0,5% e um défice de 0,2% - que o Governo diz ser a sua meta.

“É esse défice de 0,2% que os deputados deviam aprovar no parlamento se houvesse rigor e transparência”, lamentou.

Na reunião que decorreu à porta fechada, e segundo relatos feitos à Lusa, Rio retomou a ideia de que o documento é uma espécie de “bodo aos pobres e aos ricos” e reiterou que é difícil o partido opor-se a muitas medidas vistas isoladamente.

Pelo contrário, o PSD – que já anunciou o voto contra – “pode e deve estar em desacordo” com o facto de todas as medidas serem apresentadas ao mesmo tempo, em nome da responsabilidade, e questionar o Governo sobre como vai fazer quando os indicadores económicos se inverterem.

A reunião decorreu de forma bem mais tranquila do que a primeira e única de Rio com os deputados, em 8 de março, na qual ouviu críticas à sua estratégia e acusações de tentativas de aproximação ao primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, ao contrário do que era habitual com o anterior líder, Pedro Passos Coelho, que era também deputado, a intervenção inicial de Rui Rio não foi aplaudida.

A maioria das perguntas dirigidas a Rio centraram-se no Orçamento do Estado, à exceção de uma, feita pela ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

Teixeira da Cruz perguntou ao líder do PSD sobre o documento na área da Justiça, elaborado pela direção do partido e cujo conteúdo ainda não foi tornado público, e pediu a sua distribuição à bancada para que os deputados sociais-democratas “pudessem estar em pé de igualdade”, depois de ter sido noticiado que o texto foi transmitido aos restantes partidos sob reserva.

Na reunião, Rio não se comprometeu com a entrega do documento, e negou que o tenha dado aos grupos parlamentares, assegurando que todos poderão dar contributos ao conteúdo final.

Questionado pelos jornalistas sobre esta matéria, Rio recusou responder, dizendo que a reunião de hoje com os deputados serviu para tratar do Orçamento do Estado.

O conteúdo do documento, que a direção do PSD não divulgou propositadamente com o objetivo de “facilitar consensos” com outros partidos para uma reforma do setor da Justiça, foi revelado há cerca de duas semanas pelo semanário Expresso.

Depois, o jornal Público noticiou que o documento está a ser desvalorizado pelas restantes forças políticas pela ausência de propostas concretas e por ser apresentado num momento pré-eleitoral.