O financiamento total para as duas áreas metropolitanas e para as 21 comunidades de municípios, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, é de 6.559.848 euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o valor inscrito para o financiamento destas entidades foi de cerca de seis milhões de euros.

Em 2020, de acordo com a proposta do Governo de Orçamento do Estado, a Área Metropolitana de Lisboa irá receber cerca 623 mil euros, menos 180 mil do que a Área Metropolitana do Porto, que tem inscrito um financiamento de cerca de 803 mil euros.

Entre as 21 comunidades intermunicipais, a das Beiras e Serra da Estrela terá o maior financiamento, cerca de 368 mil euros, seguida da Comunidade Intermunicipal do Douro, com cerca de 345 mil euros, e da Comunidade Intermunicipal de Coimbra (cerca de 335 mil euros) e da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (cerca de 318 mil euros).

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central receberá o valor mais baixo, cerca de 151 mil euros.

O OE2020 prevê também verbas para o financiamento das autoridades de transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa (até ao limite máximo de 1.147.980 euros) e do Porto (até ao limite máximo de 912.420 euros) através do Fundo para o Serviço Público de Transportes.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.