Catarina Martins, coordenadora do BE, justifica o voto contrário ao dos últimos quatro anos dizendo que o OE2020 “não reflete medidas propostas feitas pelo Bloco de Esquerda”.

Com esta abstenção dos 19 deputados do BE, a proposta do Governo do OE2020 tem já a sua viabilização, na generalidade, garantida.

"Esta negociação decorreu em condições difíceis e de facto só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto", revelou, justificando que foi com base "nas questões que estão garantidas já" que o BE decidiu a sua abstenção.

Na especialidade, avisou Catarina Martins, "o Bloco de Esquerda não abdica de apresentar as suas propostas para as mais diversas áreas e que não foram objeto desta negociação" e avisou que "será o que ocorrer na especialidade que irá determinar a votação final global do BE no orçamento", deixando tudo em aberto para a votação final global.

"Neste momento o que garantimos é que este reforço muito significativo da resposta do SNS, este reforço muito significativo nos direitos dos utentes e no acesso à saúde, bem como continuar o caminho de aumento extraordinário das pensões mais baixas, continuar o caminho descida das propinas e esta nova fórmula de apoiar as pessoas idosas em situação de pobreza, podem garantir a abstenção do BE nesta fase. Não encerra a negociação, não encerra este debate", resumiu.

Entre as medidas acordadas entre o Governo e o BE na negociação orçamental que asseguram esta abstenção, Catarina Martins destacou aquelas constantes num "pacote adicional de resposta à emergência no setor da saúde", entre as quais um reforço de 180 milhões de euros dirigidos ao investimento em meios complementares de diagnóstico, a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários a partir da entrada em vigor do OE2020 (e não faseado como esta proposto) e um reforço de 30 milhões de euros para a saúde mental.

Na área da saúde ficou ainda acordado que “o regime de dedicação plena, de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, começa desde já “pelos cargos dirigentes médicos”.

Os bloquistas acordaram com o Governo a continuação da redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, tal como tinha acontecido no anterior orçamento, voltando a baixar 20% a propina máxima, descendo dos atuais 871 para os 697 euros.

Já a recuperação do valor das pensões mais baixas, "através da atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura", foi outro dos temas entre os quais houve acordo entre bloquistas e socialistas, não tendo no entanto Catarina Martins se comprometido com os valores em concreto.

“Há ainda questões em aberto que, não estando determinadas, estão várias possibilidades em cima da mesa que o BE espera poder vir a concretizar sobre a energia, sobre salários e nas variadas prestações sociais e outros apoios que temos vindo a discutir ao longo do tempo”, revelou.

Numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, e poucas horas antes do arranque do debate na generalidade, Catarina Martins deu conta da decisão tomada quarta-feira à noite pela Comissão Política do partido, que se reuniu após um encontro de quase cinco horas entre dirigentes bloquistas e o primeiro-ministro, António Costa.

Na quarta-feira, o PCP anunciou que se iria abster, tal como o PAN. No entanto, ainda não estavam assegurados os votos suficientes para garantir a viabilização do OE2020 na generalidade, faltando então pelo menos a abstenção ou um voto favorável de mais um deputado para que o PS veja o seu orçamento seguir para a especialidade.

PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram já o voto contra à proposta orçamental.

A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado está marcada para 09 e 10 de janeiro.

O processo de especialidade decorre entre 13 e 27 de janeiro, sendo este último dia o prazo limite para os partidos entregarem as suas propostas de alteração ao documento.

Durante este período, decorrem no parlamento as reuniões conjuntas entre a Comissão de Orçamento e Finanças e as comissões competentes para audição dos ministros com as várias tutelas para apreciação, na especialidade, dos respetivos orçamentos.

Terminado este período e finda a entrega das propostas pelos partidos, há depois um período para elaboração dos guiões para o debate na especialidade, no plenário, e respetivas votações, na comissão, também na especialidade, que vão decorrer entre os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.

No dia 6 de fevereiro é feito o encerramento e votação final global do OE2020.

(Notícia atualizada às 12h53)

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