Segundo o relatório que acompanha o OE2020, entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, foi inscrito um valor de 49,2 milhões de euros no orçamento da Força Aérea “para despesas com locação de meios aéreos de combate a incêndios”, cujo comando e gestão já tinham passado para a FAP.

Há “um crescimento efetivo” das dotações associadas à Lei de Programação Militar (LPM), “por força da revisão concluída em 2019 e aprovada pela Assembleia da República com o mais amplo consenso [partidário] de sempre”, lê-se no texto apresentado.

De acordo com o quadro da despesa total consolidada, a LPM terá em 2020 uma despesa de 315 milhões, comparando com os 228 milhões da estimativa de 2019, o que representa um crescimento de 37,9%.

A Lei de Programação Militar define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que faz crescer a verba da Defesa no Orçamento do Estado.

Quanto às Forças Nacionais Destacadas (FND) prevê-se, para 2020, um orçamento de 60 milhões de euros, o mesmo do orçamento do ano passado, mas que significa mais 17,8% comparando com a estimativa prevista para 2019 (50,9 milhões), de acordo com o quadro da despesa total consolidada.

No capítulo das FND, escreve o Governo no relatório do orçamento, mantém-se “o mesmo valor em receitas gerais”, face à “reprogramação” das forças em “diversos teatros de operações”, estando “previstos oito milhões de euros provenientes de ressarcimentos” das Nações Unidas.

Na estrutura de despesa total consolidada, as despesas com pessoal com peso no orçamento consolidado é de 46,1%, seguidas das despesas de aquisição de bens e serviços correntes (30,2%) e de capital (14,6%).

No anexo das despesas dos serviços integrados, na parte da Defesa Nacional, estão previstas as rubricas para os ramos das Forças Armadas.

O Exército vai custar, no próximo ano, 564,2 milhões de euros, a Marinha 485,8 milhões, a Força Aérea 447,1 milhões, estando ainda previstos 142 milhões para o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

No último mês, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, fez declarações em 23 de novembro, quando disse esperar “uma evolução na continuidade” no OE2020, e em 13 de dezembro afirmou que estão "já em marcha" medidas para reverter o "ciclo de desinvestimento" nas Forças Armadas, admitindo a urgência de garantir efetivos para as missões.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, e numa altura em que é conhecida a falta de efetivos nas Forças Armadas, está incluído um parágrafo em que o executivo promete “uma atenção especial” quanto à “adequação de mecanismos de recrutamento e retenção”.

O objetivo é “responder às necessidades de qualidade e quantidade de efetivos” e, mais à frente, é anunciada uma iniciativa complementar ao Dia da Defesa Nacional, em que os jovens vão conhecer unidades militares.

É a “criação de programas-piloto que permitam, numa base voluntária” que leve cidadãos, “numa base voluntária”, a participar em “atividades estruturadas de curtas duração” e que permitam “o conhecimento e experiência” militar, lê-se no relatório, sem dar mais pormenores.