“A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado continua a ser afetada pelos efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, registando no final de julho uma queda de 3.662,8 milhões de euros (-14,6%) face aos primeiros sete meses de 2019”, assinala a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O montante global da receita de impostos arrecadada nestes primeiros sete meses de 2020 é de 21.830,9 milhões de euros. No mesmo período de 2019, a receita fiscal do Estado totalizava 25.571,3 milhões de euros.

Julho é o segundo mês consecutivo em que a receita fiscal regista uma quebra homóloga na ordem dos 14%.

A contribuir para o recuo de 14,6% registado até julho estiveram sobretudo o IRC e o IVA cuja receita diminuiu em, respetivamente, 1.950,6 milhões de euros e 1.079,7 milhões de euros.

A redução do imposto que incide sobre o lucro das empresas reflete, como refere a DGO, “o efeito do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020”.

A informação hoje divulgada pela DGO mostra que a generalidade dos impostos está este ano a gerar um volume de receita inferior ao observado no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19 na economia e às medidas tomadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas, como o diferimento do pagamento de impostos.

Depois de em junho ter registado ainda uma variação homóloga positiva, a receita do IRS chegou ao final de julho a observar um recuo de 22,9 milhões de euros, para 2.272,1 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado.

A DGO adianta que a quebra homóloga no IRS deverá ser compensada pelas adesões aos planos prestacionais registadas no segundo trimestre, que permitiu o diferimento de mais de 106 milhões de euros de receita de IRS a serem pagos entre agosto e novembro de 2020.

A contribuir para a diminuição da receita fiscal estiveram ainda as perdas registas no Imposto Sobre os Produtores Petrolíferos (-227,5 milhões de euros), Imposto Sobre os Veículos (-214,1 milhões de euros), Imposto do Selo (-28,4 milhões de euros), Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas (-27,3 milhões de euros) e Imposto Único de Circulação (-5,1 milhões de euros).

No conjunto dos impostos diretos e indiretos, apenas o Imposto sobre o Tabaco registou um aumento homólogo da receita, de 18,1 milhões de euros.

A síntese de execução orçamental indica que nos impostos diretos, “a receita alcança os 8.267,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 18,8% face ao período homólogo”.

Já nos impostos indiretos, a redução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado atingiu os 1.754,7 milhões de euros (-11,8%), reduzindo a receita total destes tributos para 13.109,5 milhões de euros.

(Artigo atualizado às 21:13)