“O saldo estrutural em 2020 deverá aumentar 0,3 pontos percentuais (p.p.) face a 2019, fixando-se em 0% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial, alcançando o Objetivo de Médio Prazo (OMP), cumprindo-se, assim, a regra europeia do saldo orçamental”, indica o relatório do OE2020, entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

O executivo explica que “a melhoria do saldo estrutural em 2020 assenta num aumento da receita estrutural de 0,4 p.p., que mais do que compensa o aumento da despesa estrutural”.

O saldo estrutural consiste no saldo orçamental ajustado de efeito cíclicos e de medidas temporárias e não recorrentes, sendo um dos principais indicadores orçamentais na legislação europeia.

O Governo indica, no relatório do OE2020, que “o aumento do saldo estrutural em 2020 assenta no aumento do saldo orçamental ajustado de medidas temporárias (passando de 0,4% do PIB em 2019 para 0,7% do PIB em 2020) e na redução da componente cíclica em 0,1 p.p.”.

O executivo recorda que os países que se encontram no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, onde se inclui Portugal, têm como meta alcançar o OMP ou estar numa trajetória de ajustamento naquela direção.

O OMP para Portugal para o triénio 2020-2022 consiste num saldo estrutural nulo, ou seja, 0% do PIB potencial.

No mesmo sentido, para cumprir a regra europeia da dívida pública, ou seja, “uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB, o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 é de 116,2% do PIB (o valor estimado para 2020)”, indica o Governo.

“De acordo com as projeções atuais para a dívida pública para 2019 e 2020, a regra europeia da dívida pública será cumprida”, assegura o executivo, antecipando que a dívida pública desça para 118,9% do PIB no final de 2019, “atingindo um rácio de 116,2% do PIB em 2020”.

Já no que se refere à regra da despesa, o Governo indica que, para 2020, “projeta-se um crescimento nominal da despesa primária líquida superior ao limite imposto pela regra da despesa de 1,5%”.

Contudo, o executivo estima que “Portugal alcance o OMP em 2020, pelo que a regra da despesa passará a ter um caráter indicativo de forma a manter o OMP”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.

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