“Nos primeiros cinco meses de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado volta a refletir os efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, bem como das medidas tomadas no que diz respeito à flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020, para além do ajustamento do calendário fiscal”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada.

As medidas adotadas para aliviar a tesouraria das empresas levaram ao diferimento do pagamento de impostos de cerca de 540 milhões de euros no mês de maio, sendo 467 milhões de euros relativos ao IVA, 64 milhões de euros a retenções na fonte de IRS e 10 milhões de euros a outras retenções, maioritariamente de IRC.

“Assim, o total dos planos prestacionais, aos quais os contribuintes aderiram em abril e maio, ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros”, precisa a DGO.

Nestes primeiros cinco meses do ano, a receita líquida registou um aumento “marginal” de 0,4% (mais 64,6 milhões de euros) face ao valor de receita registado no mesmo período de 2019.

Esta evolução tem por trás um crescimento homólogo de 25,7% na receita dos impostos diretos (categoria onde se incluem o IRS e o IRC) e uma quebra dos impostos indiretos. Porém, o resultado registado nos impostos diretos é essencialmente explicado pelo atraso no reembolso do IRS por comparação com o montante devolvido até ao final de maio de 2019.

A receita do IRS totalizava no final de maio 4.806,8 milhões de euros, mais 1.204,5 milhões de euros do que no mesmo mês no ano passado. Segundo os dados da execução orçamental, nos primeiros cinco meses deste ano, o valor dos reembolsos em IRS totalizava 862,4 milhões de euros, menos 1.299,1 milhões de euros do que no período homólogo.

“No que diz respeito ao IRS, a aceleração dos reembolsos face ao mês anterior em mais de 700 milhões de euros ainda não anula a diferença face ao período homólogo (menos cerca de 1.300 milhões de euros)”, refere a DGO.

Ainda no que diz respeito aos imposto diretos, a DGO assinala que, no caso do IRS, caso sejam caso sejam desconsiderados os valores diferidos por via da aplicação dos planos prestacionais e a diferença dos montantes de reembolsos entre as campanhas de 2019 e 2020, “verifica-se que a execução acumulada em 2020 se encontra em linha com o verificado até maio de 2019”. Já no IRC, a receita fiscal registou nestes primeiros cinco meses de 2020 uma quebra de 180,4 milhões de euros (-28,7%), refletindo já o efeito do adiamento da entrega da declaração periódica de rendimentos (Modelo 22) para julho de 2020 e da entrega e liquidação do Pagamento Especial por Conta para junho de 2020.

A receita do imposto que incide sobre os lucros das empresas deverá continuar a ressentir-se nos próximos meses devido à medida, contemplada no Orçamento Suplementar, que suspende para as empresas com quebra de faturação os pagamentos por conta.

Do lado dos impostos indiretos, a quebra de 1.026 milhões de euros (-9,2%) da receita fiscal líquida acumulada resulta sobretudo do decréscimo da receita do IVA em 626,5 milhões de euros (-8,3%), e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita recuou 142,4 milhões de euros (-9,2%).

A registar uma variação homóloga negativa estiveram ainda o Imposto Sobre Veículos (ISV), cuja receita caiu 133,9 milhões de euros (-41,4%) e do Imposto do Tabaco, com um decréscimo de 86 milhões de euros (-14,1%).

A DGO assinala ainda que o resultado acumulado da receita é fortemente influenciado pela receita do mês de maio, “que evidencia uma quebra de receita em todos os impostos, com exceção do IRS, que tem um efeito temporário positivo de 530 milhões de euros, apesar do aumento do ritmo de reembolsos em maio de 2020 face ao mês anterior”.

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