“Estes apoios extraordinários abrangeram dois milhões e 200 mil pessoas, 150 mil empresas e tiveram dois mil milhões de euros de custos diretos e 500 milhões de custos associados a isenções e reduções de contribuições”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho falava na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que será votado na quarta-feira.

Na intervenção inicial, a ministra fez o balanço dos apoios aprovados pelo Governo no âmbito da covid-19, adiantando que “as baixas por isolamento pagas a 100% já atingiram 110 mil pessoas” e as “baixas por doença covid abrangeram 34 mil pessoas”.

Por sua vez, a prorrogação das prestações sociais mínimas, como o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção chegaram a cerca de 60 mil pessoas, continuou Ana Mendes Godinho.

Quanto às medidas de apoio ao emprego, a governante indicou que o ‘lay-off’ simplificado, medida que terminou em julho para a generalidade das situações, abrangeu 895 mil trabalhadores e “com as medidas ‘pós-lay-off’ que foram operacionalizadas desde julho” foram abrangidos 460 mil trabalhadores.

Ana Mendes Godinho sublinhou que, para o próximo ano, o OE2021 “reforça o papel do estado social” e não constitui “uma resposta de austeridade” como aconteceu em anteriores crises, referindo que está previsto um aumento da despesa de 1.960 milhões de euros para apoios às famílias, ao emprego, entre outras situações.

A ministra destacou a nova prestação social prevista no OE2021, admitindo que o desenho inicial da medida foi alterado durante as negociações com os partidos de esquerda.

Segundo disse, “a previsão inicial de abrangência” da medida que foi “muito construída com os partidos de esquerda” é de cerca de 175 mil pessoas e 450 milhões de euros.

Porém, acrescentou a governante, esta estimativa “terá de ser ajustada” em função das negociações com os partidos da esquerda que se realizaram com vista à aprovação do OE2021.

Para 2021, a ministra destacou ainda o combate à precariedade, com o alargamento do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a moratória relativa à caducidade das convenções coletivas, “medidas que foram sendo negociadas com a esquerda”, reforçou Ana Mendes Godinho.

Aumento do valor mínimo de subsídio de desemprego chega a 130 mil pessoas

Continuando a elencar as medidas extraordinárias criadas por causa da pandemia que vão manter-se em 2021 e também as medidas “estruturais” contempladas na proposta de orçamento, Ana Mendes Godinho incluiu a subida do limiar mínimo do valor do subsídio de desemprego.

Esta majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego vai abranger os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional e chegará, segundo precisou a ministra, a 130 mil pessoas.

Esta medida implicará um acréscimo de despesa de cerca de 75 milhões de euros em 2021.

Outra das medidas estruturais sublinhadas por Ana Mendes Godinho é o aumento extraordinários das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, o que acontecerá, referiu, “pelo quinto ano consecutivo”.

Segundo a ministra, em termos acumulados este aumento extraordinário até seis ou 10 euros (consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas durante o período da ‘troika’, respetivamente) estas pensões beneficiam de aumentos de entre 420 euros a 700 euros anuais.

O aumento extraordinário das pensões abrange cerca de 1,9 milhões de pensionista (o conjunto de pessoas com rendimentos de pensões até 1,5 IAS).

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o aumento extra de seis ou 10 euros comece a ser pago a partir de agosto.

Porém, no âmbito das negociações sobre o OE2021 com o Governo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou que o Governo assumiu um compromisso no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto.

O Bloco de Esquerda anunciou no domingo que irá votar contra a proposta de OE2021 na generalidade, enquanto o PCP irá abster-se na votação.

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