O Governo espera receber 3.175 milhões de euros no próximo ano em taxas, multas e outras penalidades. É um acrescento de 826,7 milhões de euros, ou 35,2%, face à receita estimada para este ano, de 2.348 milhões, noticia o jornal Público esta manhã.

Quase 80% desse acréscimo resulta do aumento previsto para a receita com taxas, e os outros 20% de um aumento na arrecadação de multas.

Estes números constam num dos mapas anexos à proposta do OE2021, entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento.

Um dos maiores aumentos observados, comparando com o OE de há um ano, é na categoria das multas por infrações ao Código da Estrada. A projeção de 2020 era de uma receita de 1,6 milhões de euros, em linha com os anos anteriores, escreve o Público. A estimativa para 2021 é de 93 milhões de euros - um aumento de 5514%.

Na taxa de justiça, o aumento é mais modesto em percentagem - 24,2% -, mas a receita total é de quase 211 milhões de euros. São mais 41 milhões do que os quase 170 milhões previstos este ano.

Os maiores aumentos em percentagem estão nas taxas sobre espetáculos e divertimentos, que passam de 35 euros para 1,68 milhões - um aumento de 4.824.082,9%. Destacam-se ainda as taxas sobre energia, que passa de 100 euros para 17,9 milhões - uma subida de 17.963.936%.

Quanto a descidas, vemo-las nas propinas e taxas sobre fiscalização de atividades industriais e comerciais, por exemplo, e nas taxas moderadoras da Saúde, que baixam de 132,5 milhões para 76,4 milhões (descida de 42,3%).

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