Esta posição sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 foi transmitida em conferência de imprensa pela liderança parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e Jorge Costa.

“Não há nenhum sinal da parte do Governo, não há qualquer verdadeira aproximação às posições do Bloco de Esquerda. Há um impasse e aguardamos que o Governo possa ter posições diferentes”, declarou Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e Jorge Costa fizeram um balanço sobre o estado das negociações nas três principais áreas colocadas pelo Bloco de Esquerda, revisão da legislação laboral, medidas na área da saúde e no sistema de segurança social, concluindo que essas negociações continuam “num impasse”.

Perante os jornalistas, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda referiu que a proposta divulgada pelo Governo sobre dedicação plena de profissionais no setor da saúde - e que o próprio executivo classificou como sendo de aproximação política - não representa na realidade um avanço.

“Na verdade, desde o início do funcionamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), a lei já prevê que todos esses profissionais se encontram em regime de exclusividade, salvo situações em que as administrações dos hospitais entendem que estão excecionadas. Isto está previsto desde 2017 e, por isso, não há qualquer inovação naquilo que o Governo agora propôs face ao que a lei atualmente prevê. A proposta que o Governo colocou em cima da mesa para negociar é até mais recuada do que aquilo que estava previsto no Orçamento para 2020”, sustentou.

Pedro Filipe Soares considerou depois que o Governo está a tentar “mitigar o alcance” de um processo de especialidade em curso no parlamento, contra a vontade do PS, sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde.

Ao nível da revisão das leis laborais, Jorge Costa afirmou que, das cinco propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, o Governo apenas fez referência a uma até agora, essa em matéria da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.

“Está à vista que a caducidade das convenções é um problema e, por isso, o Governo suspendeu o atual regime até 2023. A proposta que agora o Governo apresenta não é o fim da caducidade, mas antes a definição da forma como esse regime regressará na próxima legislatura, quando terminar a suspensão atualmente em vigor. Ora, a proposta do Bloco não é como a proposta da caducidade deve regressar. É no sentido de que esse regime termine, depois de ter sido imposto em 2003, provocando uma razia e uma degradação ao nível dos contratos coletivos de trabalho”, acentuou o dirigente bloquista.

Ou seja, para Jorge Costa, “a questão não á fazer adaptações a um regime que já hoje existe em caso de falta de acordo no momento da caducidade do contrato”.

“Esse regime de arbitragem, mesmo que seja mais rápido, vai continuar a ser uma forma de retirar aos trabalhadores a sua alavanca negocial: A renovação automática dos contratos em caso de falta de acordo”, salientou.

Em relação ao fator de sustentabilidade no sistema de pensões, Mariana Mortágua alegou que o Bloco de Esquerda não está a propor o fim das penalizações às reformas antecipadas e frisou que não se está a colocar em causa qualquer elemento estrutural do sistema público de pensões em Portugal.

“O que estamos a propor é acabar com o corte do fator de sustentabilidade para quem tenha mais de 60 anos e mais de 40 anos de carreira contributiva. Propomos também que sejam recalculadas as pensões das pessoas que se reformaram entre 2014 e 2018 com condições muito penalizantes para a sua pensão”, indicou Mariana Mortágua, salientando, em seguida, que este tipo de medidas tem como precedentes o caso dos pedreiros e das profissões de desgaste rápido.

De acordo com a deputada do Bloco de Esquerda, até agora, no plano político, não houve qualquer tentativa de aproximação.

“Da parte do Governo, a única resposta que tivemos foi dada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, numa entrevista à TVI, rejeitando-as completamente”, acrescentou.

[Atualizado às 14:20]