“Face ao que reivindicavam e que ao que foi inscrito como novidade neste Orçamento [do Estado], os municípios só podem estar satisfeitos”, afirmou a titular da pasta da Coesão, Ana Abrunhosa, em declarações à Lusa, em Bruxelas.

Contudo, Ana Abrunhosa admitiu que, tal como as autarquias, nunca estará “plenamente satisfeita” e que “há trabalho a fazer” para responder às reivindicações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Há mais vida para além do OE”, acrescentou, salientando que o documento “não é o último reduto para fazer política pública e para responder às aspirações legítimas dos municípios”, dado estar no horizonte “uma alteração da lei das Finanças Locais”.

Segundo a ministra, até ao final do ano será constituído um grupo de trabalho para “refletir sobre as mudanças que têm que ser feitas” e que poderão passar pela alteração do “critério de distribuição dos impostos para os municípios”.

A proposta da ANMP é que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FFF) volte a corresponder a 25,3% da média aritmética do IRS, IRC e IVA cobrados no ano (n-2), tal como acontecia até 2013.

Porém, a proposta de OE2024 fixa essa participação nos 19,5%, aquém do reivindicado pelos municípios.

“As transferências de impostos para as autarquias aumentaram 603 milhões de euros e o fundo de financiamento para a descentralização aumentou quase 160 milhões de euros”, sublinhou a ministra, considerando ainda que “a capacidade de usar o limite de endividamento [dos municípios] é enorme” e “suficiente para responder às necessidades”.

A ANMP propunha também que, tendo em conta o atual contexto de inflação, os municípios pudessem utilizar toda a sua capacidade de endividamento (dispensando a limitação de aumento até 20% da margem disponível no início de cada exercício).

Convicta de que "no geral os municípios tiveram uma boa resposta neste OE”, a ministra insistiu que “há muito trabalho a fazer em diferentes áreas para continuar a avançar na descentralização”.

Ana Abrunhosa falava à agência Lusa em Bruxelas, à margem da conferência “Combatendo as Desigualdades Regionais: Oportunidades Além dos Limites”, organizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre até quinta-feira.

*** A Lusa viajou a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões ***