Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou que “existe uma ilusão relativamente aquilo que é um suposto alívio da carga fiscal”.

“Mais uma vez verificamos que é o orçamento das contas certas, mas das contas certas com a banca, com Bruxelas, e não contas certas dos portugueses ao final do mês”, criticou.

A líder do PAN apelou ao Governo e ao PS que não fiquem fechados “no rolo compressor da maioria absoluta e que, em matéria setorial, haja o compromisso de haver diálogo, discussão e acolhimento de propostas da oposição para que as famílias possam sair a ganhar e este seja um orçamento das famílias e dos portugueses”.

Questionada sobre o sentido de voto na generalidade, a deputada única do PAN disse que a proposta ainda terá de ser analisada de forma “mais aprofundada” e que a decisão será tomada pelos órgãos do partido que lidera.

Inês de Sousa Real lamentou o fim da medida de IVA zero para um conjunto de bens alimentares e defendeu que o contexto económico “exigia medidas de continuidade nesta matéria”.

No que toca à habitação, a deputada afirmou que o Orçamento do Estado para o próximo ano traz "medidas requentadas" e que "não se traduzem numa verdadeira alocação de verbas para o património".

Considerando que a banca "continua intocável", a porta-voz do PAN apontou que "não há qualquer medida no sentido de renegociar os créditos para as pequenas e médias empresas e não existem moratórias para o crédito das famílias".

Na opinião de Sousa Real, também não há "uma verdadeira fiscalidade amiga das famílias nem uma fiscalidade verde", criticando o "aumento no âmbito do apoio aos combustíveis fósseis".

"São mais de 68 milhões de euros, um aumento de 25%, e uma comparação com o orçamento do ano passado permite ver que este valor era praticamente o mesmo valor que seria suficiente para apostar no alojamento estudantil", apontou, acusando o Governo de "dar a mão aos interesses instalados".

Inês de Sousa Real apontou ainda que o facto de a verba prevista para a proteção animal não ser atualizada à taxa da inflação o que, considerou, "acaba por se traduzir numa redução", considerando que a proposta não têm em conta "os impactos muito negativos e significativos das alterações climáticas".

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue hoje pelo Governo no parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.