No documento relatório do Orçamento de 2020, a autarquia estima que a receita corrente atingirá os 209,2 milhões de euros, 121 milhões provenientes dos impostos diretos e 14,7 milhões dos indiretos, para uma despesa corrente de 192,1 milhões de euros.

No âmbito da receita, o relatório destaca a taxa municipal turística, com uma receita estimada de 11,6 milhões de euros, e o peso das receitas fiscais, que totalizam 154,3 milhões de euros, contribuindo em 49% para a receita total.

Comparativamente ao ano anterior, a Câmara prevê para as receitas fiscais um aumento de 20,3 milhões de euros, ou seja, 15,2% fruto do crescimento de alguns impostos, como é o caso do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), “uma das principais fontes da receita municipal”.

No que se refere ao IMT, o município prevê arrecadar 56,1 milhões de euros, mais 20,8% do que o previsto no ano anterior, "fruto do dinamismo do mercado imobiliário".

Quanto ao investimento, a dotação prevista contempla, entre outros projetos, os realizados pelas empresas municipais - GO Porto e DomusSocial - "com destaque para a melhoria da mobilidade e infraestruturas, com particular ênfase para o Terminal Intermodal de Campanhã e para o programa Rua Direita, a reabilitação do Mercado do Bolhão e da habitação social, respetivamente".

No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Câmara do Porto propõe manter a taxa em 0,324% e uma redução de 10% do imposto dirigida apenas à habitação própria e permanente que, segundo o município, “beneficiou 38.400 famílias” este ano.

O relatório refere que “mantém-se a redução da taxa da Derrama a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)”.

Já no caso das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, o executivo propõe 1,5%.

No que diz respeito ao investimento, o município prevê 22,9 milhões de euros para a habitação social, ou seja, “cerca de 67,6%”, aplicado através da DomusSocial.

"Se a este valor se acrescentarem cerca de 8,7 milhões de euros afetos à habitação pública por recurso às rendas, o investimento destinado à requalificação da habitação pública sobe para 31,6 milhões de euros, sublinhando-se, assim, o investimento da habitação como uma prioridade", lê-se no documento.

Na nota introdutória do relatório do Orçamento de 2020, o presidente da autarquia, Rui Moreira, afirma que “o município do Porto tem podido, nos últimos seis anos, reduzir de forma determinante a sua dívida bancária, que inicia 2020 com zero euros”.

“Zero euros de dívida representam um serviço de dívida nulo. Zero euros de juros pagos à banca. 100% de liberdade na aplicação da parte disponível de orçamento para investimento”, sublinha Rui Moreira no relatório do Orçamento de 2020.

Moreira salienta ainda que os documentos que leva a votação do executivo resultam de um “processo de auscultação e reflexão democrática” com a oposição (PS, PSD E CDU), que classifica como “exemplar”.

Este orçamento, de acordo com o relatório, assenta "numa projeção de receita operacional prudente e em muita disciplina na previsão da despesa", e apresenta para 2020 uma previsão de excedente de 13,8 milhões de euros.