De acordo com a síntese da execução orçamental de 2016, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal líquida do Estado aumentou 1.375,4 milhões de euros até dezembro, um aumento de 3,5% face ao ano anterior, totalizando os 40.224,9 milhões de euros.

No entanto, a arrecadação da receita com impostos ficou aquém da última projeção do Governo, que foi apresentada em outubro do ano passado aquando do orçamento deste ano. Nesta altura, o Ministério das Finanças apontava para uma receita fiscal de 40.953,8 milhões de euros e acabou por arrecadar menos 728,9 milhões do que o antecipado.

Ainda assim, a execução da receita fiscal em 2016 atingiu "98,2% do objetivo de receita para o conjunto do ano", refere a DGO.

A DGO sublinha que "o efeito significativo da receita fiscal do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)" ajudou as receitas fiscais no mês de dezembro.

Este regime, que incluía um perdão total ou parcial dos juros consoante as dívidas fiscais fossem pagas de uma só vez ou em prestações, permitiu um encaixe total de 512,7 milhões de euros.

No entanto, a DGO indica que este valor não pode ser "integralmente considerado como um acréscimo face ao período homólogo", uma vez que "parte desta receita corresponde a dívidas fiscais que seriam pagas ou executadas no mesmo período".

Assim, estes pagamentos "repartem-se contabilisticamente entre receita correspondente a pagamentos voluntários e a cobrança coerciva", sendo que em novembro entraram nos cofres do Estado 39 milhões de euros e em dezembro mais 473,7 milhões de euros no âmbito do PERES.

A evolução da receita fiscal do Estado ficou a dever-se apenas aos impostos indiretos, cuja receita aumentou mais de 9%, uma vez que os impostos diretos registaram uma queda de receitas superior a 2%.

A receita dos impostos indiretos aumentou 9,1%, totalizando os 22.479,3 milhões de euros, um desempenho "essencialmente justificado pelo comportamento favorável ao nível do ISP, do IT, do IVA e do ISV".

O imposto sobre o tabaco (IT) rendeu mais 302,3 milhões de euros em 2016 do que no ano anterior (+24,9%), refletindo as alterações da taxa de imposto e o facto de o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) só ter entrado em vigor mais tarde.

A receita do imposto sobre veículos (ISV) aumentou 98,3 milhões de euros (+17,2%), devido ao "forte incremento" das vendas de automóveis, e a receita do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) cresceu 1.142,2 milhões de euros (+53,9%), o que se deveu ao aumento da taxa mas sobretudo a efeitos contabilísticos, segundo a DGO.

Quanto ao IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, a receita líquida deste imposto "registou uma melhoria de 222,7 milhões de euros (+1,5%) face ao período homólogo, mas continua ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos reembolsos (363,1 milhões de euros) nos primeiros meses de 2016 face ao período homólogo de 2015".

Por outro lado, a receita dos impostos diretos caiu 2,7% para os 17.745,6 milhões de euros, "devido fundamentalmente ao desempenho da receita de IRS" (-3,8% para os 12.214,4 milhões de euros).

A DGO acrescenta que a diminuição de 481,3 milhões de euros da receita do IRS "foi em grande parte explicada pelo aumento de 344,9 milhões de euros (16,3%) dos reembolsos face ao período homólogo e pela diminuição da sobretaxa".

Já quanto ao IRC, a diminuição de 20 milhões de euros da receita deste imposto refletiu o aumento de 194,5 milhões de euros (20,7%) dos reembolsos face ao período homólogo e o efeito da revogação do regime dos fundos de investimento.

No que se refere aos reembolsos relativos à receita fiscal, até dezembro do ano passado, aumentaram 11,4% em relação ao registado em 2015, "o que traduz um aumento de 891,5 milhões de euros face ao período homólogo de 2015", um crescimento que "foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS e de IRC em 2016 face ao período homólogo".

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