Num comunicado que antecede a habitual divulgação pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) da síntese de execução orçamental, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que esta redução do défice resultou de "um aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa".

Além disso, o Ministério das Finanças sublinha que, "face ao projetado no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016), o défice ficou 1.238 milhões de euros abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3.009 milhões de euros abaixo do orçamentado".

A tutela afirma também que este resultado - que é apresentado em contabilidade pública, ou seja, a ótica de caixa - permite antecipar que o défice, em contabilidade nacional (a que conta para a Comissão Europeia), "não será superior a 2,3% do PIB".

As Finanças indicam que o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) das Administrações Públicas melhorou 747 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior, ficando nos 4.029 milhões de euros.

O ministério indica também que a receita fiscal aumentou 2,4% em 2016 face ao período homólogo, "tendo beneficiado do programa de recuperação de créditos fiscais", ou seja, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que permitiu que os contribuintes pagassem as dívidas à Autoridade Tributária, mas também à Segurança Social, com um perdão total ou parcial dos juros e custas.

A receita contributiva cresceu 4,4%, "em linha com o previsto para 2016, fruto sobretudo do crescimento de 5,2% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, que acompanharam o forte crescimento do emprego", afirma o ministério.

Os números divulgados pelo Ministério das Finanças e pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o objetivo definido por Bruxelas é de um défice de 2,5% do PIB. Este valor só deverá ser divulgado pelo INE em março.

(Notícia atualizada às 16h55)

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