O procedimento para avançar com este leilão foi lançado pelo Governo em 29 de maio e, segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, a licitação vai ocorrer nos dias 24 e 25 de agosto.

Os candidatos podem agora apresentar as suas propostas até 31 de julho.

Numa sessão transmitida ‘online’, na altura do lançamento do procedimento, o diretor dos serviços de energia elétrica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Carlos Magno, deu conta de que esta capacidade estará disponível em 30 de junho de 2024, salientando que neste processo, face ao leilão que ocorreu no ano passado, está também a concurso capacidade de armazenamento, que os concorrentes podem ou não apresentar.

Num despacho de 29 de maio, o Governo indica que “as propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem, nos termos do Regulamento 2016/631 da Comissão Europeia de 14 de abril de 2016, ser inferiores a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito”.

No mesmo documento, o Governo estabelece que serão admitidas propostas com “Prémio Variável por Diferenças”, segundo as quais “o adjudicatário recebe um prémio variável, positivo ou negativo, sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão”, em euros por megawatt/hora.

Serão também consideradas ofertas com “Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)”, onde o adjudicatário “paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em (euros)/MW/ano, por contrapartida do recebimento do preço de mercado”.

Por fim, o júri considerará propostas por “Prémio Fixo por Flexibilidade”, onde “o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em (euros)/MW/ano, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao limiar de ativação definido e do recebimento do preço de mercado, somente para os concorrentes que pretendam instalar um centro eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, autónomo ou integrado”.

Os candidatos terão de mostrar que conseguem assegurar os direitos dos terrenos que pretendem ocupar para a implementação das centrais solares e estão sujeitos a penalizações na caução que terão de entregar, caso não cumpram os requisitos impostos pelo Estado e que já foram publicados no ‘site’ da DGEG.

Os promotores que se candidatarem a estes projetos contam também com prazos para obter licenciamentos e aprovação ambiental para os projetos, e que vão dos 18 aos 48 meses, de acordo com a exigência pedida.