A CAV, que resulta do pagamento de uma taxa que vem na fatura da eletricidade, era recebida pela RTP no dia 21 de cada mês e, agora, com alteração da forma de entrega, passou a ser no dia 08 do mês seguinte.

Este modelo de transferência entrou em vigor este ano - anteriormente a RTP recebia o dinheiro diretamente das elétricas e agora as empresas de eletricidade transferem o dinheiro para as Finanças que, posteriormente, enviam para a estação pública - pode levar à situação de a empresa só receber 11 meses este ano devido a esta alteração de datas.

"Esperamos que isso se resolva até final do ano", afirmou Gonçalo Reis, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, depois de o Conselho de Opinião da RTP ter sido ouvido na manhã de hoje.

O presidente do Conselho de Administração da RTP recordou que no último Orçamento do Estado foi aprovada a lei que implicou a mudança do processo do pagamento da CAV à RTP, indicando tratar-se apenas de uma questão de contabilização.

"Num processo de mudança há sempre uma fase de ajustamento, nós recebíamos a CAV diretamente das elétricas, na generalidade até dia 21", afirmou, recordando que a RTP paga salários a 24 ou 25 de cada mês, além de outros pagamentos regulares na mesma altura.

"A lei diz que passamos a receber até ao dia 08 do mês seguinte" e isso "causa-nos um problema de tesouraria" e "estatístico", ou seja, "quem analisar a dívida da RTP no fim de um determinado período" vê que ela aumenta num mês, explicou o gestor.

"Já alertámos quem pode intervir", disse.

O valor da CAV transferido mensalmente é de cerca de 15 milhões de euros.

Gonçalo Reis assumiu ainda alguma "discordância" com o Conselho de Opinião sobre o facto de o órgão considerar que a RTP ainda não esgotou opções de aumento das receitas comerciais.

"O Conselho de Opinião diz que é preciso explorar mais receitas comerciais" e isso é "voltar a colocar a RTP numa lógica comercial", apontou o gestor.

Ora, "o nosso projeto é distinto, é orientação do serviço público com uma programação diferente", afirmou, salientando que a CAV cobre 80% do orçamento da RTP.

O gestor sublinhou que no relatório de cumprimento do serviço público a RTP incluiu uma comparação face a outras congéneres, onde se conclui que nos anos da austeridade, entre 2011 e 2015, o financiamento da RTP caiu 30%, contra 5% da média das empresas europeias.

Sobre situações de emergência ou de catástrofe, como a do incêndio de Pedrógão Grande, Gonçalo Reis disse que a RTP está disponível para "colaborar com as autoridades".

"Dizemos publicamente que a RTP é um instrumento público que deve ser usado nestas situações", salientando que a rádio pública tem um manual de procedimentos para o efeito.

Relativamente aos investimentos, o presidente da RTP disse que entre 2011 e 2015 a empresa investiu em média 3,7 milhões de euros por ano, com alguns anos abaixo de 1,5 milhões de euros.

"Nós em 2016 já dobrámos essa média para sete milhões", disse, acrescentando que a "última vez que teve um plano integrado, estruturado, de renovação e investimento foi em 2004".

Desde 2009 que a RTP tem feito ações pontuais de manutenção e melhorias, devido às restrições financeiras, afirmou.

Sobre a integração de trabalhadores precários, Gonçalo Reis disse que a RTP está a colaborar: "Há muitos destes prestadores de serviços que estão lá [na RTP] há anos e, se pudermos ter condições de integrar, da nossa parte, encantados".

Já sobre o facto de o presidente do Conselho de Opinião ter defendido que se deveria reler o contrato de concessão, Gonçalo Reis lembrou que o último foi aprovado em 2015, por um período de 16 anos, e "prevê a sua revisão ao fim de quatro anos”, ou seja, em 2019.

"Acho que temos de nos habituar à estabilidade" e "não andar em frenesim" porque o próprio contrato prevê a sua revisão, concluiu.

 [Notícia atualizada às 17:39]