Esta audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território foi marcada na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD.

No requerimento, o PSD salienta que transação “levanta questões em três planos distintos”, nomeadamente a “transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional”, as “obrigações fiscais e dúvidas sobre (in)cumprimento” e ainda o “desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos”.

Três vertentes que, segundo os social-democratas, devem ser escrutinadas “de forma transparente e com visão de conjunto”.

No mesmo dia em que este requerimento foi votado e aprovado, os deputados deram aval também aos requerimentos do Bloco de Esquerda para audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O BE acusa o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos” no negócio da venda das barragens ao consórcio liderado pela Engie, concretamente ao imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.

Numa audição recente no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem total autonomia e capacidade para, no tempo e modo que entenda adequados, atuar em qualquer operação, depois de ter sido questionado sobre a venda, por 2,2 mil milhões de euros, de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro e as acusações do BE sobre a eventual fuga aos impostos por parte da EDP com a operação.

“O Ministério das Finanças não conhece essa operação nem acompanha nem valida previamente operações societárias mesmo que sejam operações que envolvam bens de domínio público” disse ainda António Mendonça Mendes, precisando que “em termos fiscais” não é feito este tipo de acompanhamento.

Em 25 de fevereiro, o Ministério das Finanças rejeitou acusações do Bloco de Esquerda sobre a venda de barragens da EDP, reiterando o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçou a “total confiança na Autoridade Tributária”.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

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