O CDS-PP anunciou hoje que vai requerer a votação no parlamento dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e adiantou que irá apresentar "o seu plano alternativo" face a estes documentos do Governo.

Esta posição foi transmitida pelo deputado centrista Pedro Mota Soares em conferência de imprensa, na Assembleia da República, ocasião em que criticou sobretudo as projeções inerentes ao Programa de Estabilidade (PE) que momentos antes tinha sido divulgado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Numa primeira leitura, podemos concluir que o Governo prevê que a economia tenha um comportamento pior. Isto é, vai haver menos crescimento, menos investimento, mas vai haver mais carga fiscal. O peso dos impostos vai ser mais forte sobre as famílias e sobre as empresas", apontou o ex-ministro democrata-cristão.

Face a estes indicadores, Pedro Mota Soares afirmou que o CDS-PP, pela quarta vez nesta legislatura, vai suscitar a votação em plenário do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas.

"O CDS vai levar a votos este Programa Nacional de Reformas e este PE. Para nós, é evidente que há a via do PS, que tem menos crescimento, menos investimento e mais impostos, e a via alternativa do CDS-PP que quer relançar a economia e ao mesmo tempo baixar os impostos sobre os portugueses", sustentou.

Pedro Mota Soares especificou depois alguns dos princípios subjacentes à via alternativa preconizada pelo seu partido em termos de PE e Programa Nacional de Reformas.

"O CDS-PP vai apresentar um plano alternativo para relançar a economia, dando a possibilidade efetiva de baixar a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e olhando para a dimensão do investimento.

Preocupa-nos muito que haja uma quebra do investimento, quando nós sabemos que Portugal precisa muito de executar os fundos comunitários - dinheiro que Bruxelas alocou ao país e que, neste momento, não está a ser executado", criticou.

Mário Centeno apresentou hoje o Programa de Estabilidade. O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e previu um excedente para 2020, segundo o Programa de Estabilidade para 2019-2023. O executivo do PS reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para 1,9% para 2019. A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos.

No Programa de Estabilidade, o Governo antecipa um crescimento de 2% do PIB em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.

PSD: Programa de Estabilidade é "um grande buraco negro"

O PSD manifestou-se hoje apreensivo com o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade (PE), considerando que o documento é um "buraco negro" sobre o futuro, e acusou o Governo de não ter políticas sustentáveis de crescimento

Estas posições foram transmitidas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual remeteu para as comissões Permanente e Política do PSD, na terça-feira, a posição a adotar pelo seu partido em relação ao PE e ao Programa Nacional de Reformas do Governo.

Numa primeira apreciação aos dois documentos do executivo socialista, Duarte Pacheco considerou que o Governo optou por uma "forte" revisão em baixa do crescimento para 2019, de 2,3% para 1,9% - "um recuo em um quinto e que significa que as políticas desenvolvidas ao longo dos últimos três anos não promoveram um crescimento sustentável".

"O Governo diz que mesmo assim vai manter o valor do défice do presente ano. Ora bem, isso só pode acontecer por duas vias: ou pela via fiscal, em que um agravamento da carga fiscal pode voltar a registar-se; ou, então, pelo plano B do Governo, com o recurso extraordinário às cativações e ao travão de mão do investimento público, independentemente dos anúncios propagandísticos que o executivo vai fazendo e que hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou", apontou Duarte Pacheco.

Mais grave do que a perspetiva para 2019, de acordo com o deputado social-democrata, é o cenário que se coloca ao país em termos de médio prazo.

"O que temos com este documento é um grande buraco negro, uma incerteza. O próprio Conselho Superior de Finanças Públicas não endossa as previsões de crescimento para o período seguinte, considerando-as demasiado otimistas. Por outro lado, o Governo não diz aquilo que se propõe fazer", criticou Duarte Pacheco.

Duarte Pacheco referiu, a este propósito, que os programas de Estabilidade, "normalmente, estipulam medidas concretas", designadamente a médio prazo, o que agora não acontece.

"Significa que o Governo está a esconder algo e quer fugir ao escrutínio dos portugueses sobre aquilo que poderá ter de fazer no período seguinte para cumprir objetivos internacionais. Portanto, estamos perante um documento do Governo que prevê uma evolução do crescimento económico que nem o Conselho de Finanças Públicas endossa e, por outro lado, que nada refere sobre a forma como essas metas vão ser alcançadas", acrescentou o deputado do PSD.

Para esta alegada opção política do Governo, Duarte Pacheco apontou uma explicação: "Estamos a pouco mais de um mês de eleições e o Governo não tem a coragem de dizer aos portugueses que medidas poderá ter de tomar no futuro próximo".

Bloco de Esquerda: “Campeonato da mais absurda décima orçamental”

O BE criticou hoje o Programa de Estabilidade pela falta de ambição e por se preocupar "única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e regra europeia" e pouco com o futuro.

"O que temos é um programa sem ambição, um programa que se preocupa única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e a mais ínfima regra europeia, mas que se preocupa muito pouco em trazer um programa de visão e de ambição para o país, que nos prepare para os enormes desafios que vamos ter no futuro", criticou a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Questionada sobre se o partido vai apresentar alguma iniciativa parlamentar sobre este programa, a deputada do BE respondeu apenas que "é muito cedo para dizer" e que essa avaliação ainda está a ser feita.

O ano passado fizemo-lo por uma razão muito concreta, porque o Governo aproveitou o Programa de Estabilidade para rever em baixa metas de défice que tinham sido aprovadas em Orçamento do Estado poucos meses antes. Não é o caso este ano. Ainda estamos a avaliar essa possibilidade", acrescentou.

Segundo Mariana Mortágua, as previsões do Orçamento do Estado para 2018 "estavam erradas" e o resultado dessas previsões "pouco rigorosas" foi uma folga orçamental que poderia ter sido utilizada para investimento público.

"Hoje percebemos melhor para que será utilizada essa folga que vem de 2018 e é de 1.100 milhões de euros: será utilizada em 2019 para injetar dinheiro no Novo Banco e ainda assim manter o cumprimento da meta do défice de 2019 que é de 0,2% e ninguém estranharia se a meio da campanha eleitoral surgisse um défice muito perto dos 0%", condenou.

Apontando um "contexto de gestão de curto prazo das contas públicas", a deputada bloquista critica a participação "no campeonato europeu para ver quem é que reduz mais a decimazinha, mesmo que essa não seja a exigência dos tratados e das regras europeias".

"Portugal tem ido sistematicamente além das metas pensando que assim credibiliza, porventura, o ministro das finanças e o Governo", atirou.

PCP: Governo está a assumir "opções erradas"

O líder parlamentar comunista considerou hoje que o Governo socialista faz "opções erradas" nos seus Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, apresentados pelo ministro das Finanças, ao continuar a ceder a imposições da União Europeia.

"As opções que o Governo assume são erradas que, na prática, colocam à frente a sujeição e submissão às imposições da União Europeia, em vez de colocar à frente a solução para os problemas do país. Quando o Governo assume que são mais importantes as metas do défice ou o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, em vez da resposta ao aumento da produção nacional, dos salários, do investimento público e desenvolvimento do país, essa é uma opção errada e torna muito evidente como é necessária uma política alternativa", disse João Oliveira, no parlamento.

"Aliás, nos últimos quatro anos, tivemos a comprovação de que o caminho para a solução dos problemas económicos e sociais do país está na valorização dos rendimentos e direitos dos trabalhadores. Foi a devolução dos salários, o aumento das pensões e das prestações sociais que permitiram a recuperação da economia, a melhoria da Segurança Social, a recuperação de todos os indicadores e esse é o caminho que tem de ser aprofundado", afirmou o deputado do PCP.

"Ora, quando o Governo coloca como prioridade a satisfação das imposições da União Europeia, particularmente as metas do défice, e não a resposta aos problemas nacionais, quando não aponta solução ao problema da dívida pública e propõe que os portugueses todos os anos continuem a pagar sete mil milhões de euros de juros que podiam estar a ser utilizados para aumentar o investimento público e dar resposta aos problemas económicos, isso são opções erradas", continuou João Oliveira.

Questionado sobre que iniciativa o PCP iria tomar em relação aos documentos do Governo em causa, os quais serão debatidos em sessão plenária da Assembleia da República em 24 de abril, João Oliveira não se comprometeu.

"Nem o Programa de Estabilidade nem o Plano Nacional de Reformas são decisões da Assembleia da República. São decisões e opções do Governo que, naturalmente, o PCP não faria. Interviremos na mesma base como temos intervindo nos últimos anos, apresentando as nossas propostas e perspetiva daquilo que deve ser a política alternativa que defende o direito soberano ao desenvolvimento", disse.

"Não temos ainda sequer uma decisão tomada relativamente à apresentação de uma nossa iniciativa própria. Nos últimos anos, nem sempre apresentámos proposta alternativa. No ano passado, apresentámos um projeto de resolução alternativo que foi levado a discussão. Não tomámos ainda decisão relativamente a essa questão. Em relação a propostas que outros partidos e grupos parlamentares façam coincidentes com opções que consideramos erradas, naturalmente merecerão a nossa oposição e voto contra", concluiu.

[Última atualização às 18h40]