Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo autorizou a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, "a assumir encargos plurianuais e a realização de despesa relativa a vários investimentos do quadro do Plano de Recuperação e Resiliência".

A despesa a realizar "diz respeito à reformulação do atendimento dos serviços públicos, bem como medidas relacionadas com estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública", pode ler-se no documento.

Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse à Lusa que "a resolução do Conselho de Ministros autoriza a despesa e a assunção de encargos plurianuais superiores a 23,5 milhões de euros, a executar até 2024, com o objetivo de concretizar projetos previstos nos investimentos da Componente 19 do PRR na dimensão da Transição Digital da Administração Pública".

Neste quadro está previsto um conjunto de intervenções, onde se incluem "a evolução do Portal Único de Serviços Digitais e das suas plataformas conexas, permitindo um acesso a informação e tratamento de serviços mais facilitado, para cidadãos e empresas".

Estão ainda previstos, segundo o ministério, "desenvolvimentos inerentes à disponibilização de serviços públicos digitais, desmaterializados e interoperáveis, no Portal Único" bem como "melhoria da acessibilidade e usabilidade dos serviços públicos digitais".

A evolução da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, "facilitando a reutilização de informação e minimizando as necessidades de prestação de informação pelos cidadãos e empresas, no âmbito da sua utilização de serviços públicos" é outra das intervenções previstas.

O gabinete de Alexandra Leitão refere ainda que neste âmbito serão feitas as "intervenções necessárias ao incremento de informação e dados partilhados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos da AP (dados.gov.pt)".