Estas posições foram trocadas entre o dirigente da bancada social-democrata António Leitão Amaro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, logo na abertura de um debate parlamentar tenso e cerrado, proposto pelo PSD e subordinado ao tema da "falta de transparência nos cortes de despesa nos serviços públicos".

"Há cortes, o Estado falha e as pessoas sofrem", declarou António Leitão Amaro, que associou as cativações feitas pelo Governo em serviços públicos essenciais a acontecimentos recentes como o da "maior tragédia humana ocorrida com o incêndio de Pedrógão Grande" e o do roubo de armas na base militar de Tancos.

Mário Centeno respondeu logo a seguir ao dirigente do Grupo Parlamentar do PSD.

"Por razões que desafiam a lógica, este debate é centrado nos cativos, que são transparentes, porque estão regulados na lei do Orçamento do Estado [para 2016] e no decreto da execução orçamental. Os valores finais estão sempre estampados na Conta Geral do Estado, quer por Ministério, quer por tipo de despesa - e em 2016 representaram apenas cerca de um por cento da despesa pública", reagiu o titular da pasta das Finanças.

Neste debate, PSD e Governo apresentaram versões diametralmente opostas sobre a evolução das cativações nos últimos anos, bem como sobre as consequências sociais resultantes dessas mesmas cativações.

António Leitão Amaro disse que as cativações atingiram cerca de mil milhões de euros no ano passado, acusando depois o executivo socialista de falta de transparência por se desconhecer ainda sobre que setores específicos incidiram.

No entanto, de acordo com o dirigente da bancada do PSD, esses cortes estiveram na origem de "centenas" de cirurgias canceladas, de situações de rutura em medicamentos (até para tratamentos de quimioterapia), ou em casos de falta de papel para a impressão de bilhetes de transportes públicos.

"O investimento teve no ano passado a maior quebra de sempre", sustentou António Leitão Amaro, que também fez no seu discurso uma alusão ao período de gozo de férias pelo primeiro-ministro, dizendo que António Costa "está desaparecido".

António Leitão Amaro protagonizou igualmente um momento de irritação com o ministro das Finanças, que abanava a cabeça, em sinal de contestação, enquanto falava o deputado social-democrata falava.

"O senhor ministro das Finanças pode abanar a cabeça, mas os números de 2016 falam contra a sua propaganda", disse, elevando o tom de voz.

Mário Centeno respondeu depois que as cativações feitas no ano passado apresentaram dois tipos distintos.

"Um primeiro grupo, que representa cerca de 15% do total, existe por motivos de precaução para garantir que ao longo do ano há verbas disponíveis nas rubricas cativadas - estas existiam nos orçamentos anteriores; um segundo grupo é aplicado sobre o crescimento da despesa face ao ano anterior", justificou o titular da pasta das Finanças.

Em relação a este segundo grupo de cativos, Mário Centeno frisou que "só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo".

"Por isso, é natural que não existissem nos orçamentamos anteriores com os governos PSD/CDS-PP", justificou o ministro das Finanças, numa alusão ao caminho de "austeridade" seguido entre 2011 e 2015, período em que terá existido redução de despesa na generalidade das rúbricas sociais.

Ou seja, segundo a tese de Mário Centeno, há aumento das verbas cativadas no ano passado, porque se verificou igualmente acréscimo de despesa pública face a 2015.

"Mas os cativos não existem em áreas como as escolas ou o Serviço Nacional de Saúde. Em 2015, os cativos no Ministério da Defesa foram de 118 milhões contra 96 milhões de euros em 2016", respondeu o ministro das Finanças.

Ainda de acordo com o ministro das Finanças, os cativos adicionais representaram somente 0,09% do Produto Interno Bruto.

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