A 30 de maio, abriram os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018, após vários meses de atraso, contando com 19 milhões de euros a repartir por vários programas, segundo o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), entidade que organiza os concursos.

Na série II do DR de hoje são publicados três regulamentos: o n.º 347/2018 relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos anexos, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA este ano.

Também são publicados o regulamento n.º 348/2018, sobre o registo das entidades cinematográficas e audiovisuais, e o regulamento n.º 349/2018 relativo ao apoio 'ad hoc' referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA, também este ano.

O calendário e a declaração anual de prioridades são publicados quase a meio do ano, porque estavam dependentes, segundo decisão da tutela, da aplicação da nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que entrou em vigor em abril.

Na altura, em declarações à agência Lusa, o presidente do ICA, Luís Chaby Vaz, afirmava que 2018 seria um "ano zero" para o setor, porque se fez uma "grande revisão legislativa".

"Aligeirámos a carga burocrática na fase de candidaturas ao financiamento. Há a introdução de linhas de apoio que não existiam e visam contemplar áreas que não estavam previstas", disse.

Segundo o calendário disponibilizado na página oficial do ICA, do total dos 19 milhões de euros disponíveis, os programas de apoio ao cinema são contemplados com 10,9 milhões de euros, a distribuir por áreas como escrita de argumento, produção de ficção e documentário, distribuição e exibição.

O programa de apoio ao audiovisual e multimédia terá 3,8 milhões de euros para financiamento de séries ou filmes de ficção, documentário ou animação.

Há ainda o programa para novos talentos e primeiras obras, com um total de 2,5 milhões de euros, um programa específico de apoio à internacionalização, de 615 mil euros, e 1,1 milhões de euros para apoios 'had hoc' e para protocolos com Brasil, França e Itália.

Na declaração de prioridades, dos 19 milhões de euros de montante disponível, o ICA sublinha o reforço de financiamento para a produção de primeiras obras, que passa de um milhão de euros em 2017 para 2,5 milhões de euros para 2018, embora se faça a ressalva de que o apoio variará entre os 250 mil euros e os 500 mil euros por projeto.

Pela primeira vez, abre-se a porta a que argumentistas e realizadores apresentem candidaturas aos apoios à escrita e desenvolvimento. "Esta nova modalidade permite alargar a abrangência de projetos e reconhece o papel essencial dos criadores", lê-se no documento.

Este ano são retomados dois programas que não foram aplicados em 2017: O de apoio complementar, no valor de 600 mil euros, e o de coproduções com países de língua portuguesa, de 500 mil euros.

O apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais desce de 150 mil euros (em 2017) para 115 mil euros.

Do novo plano de prioridades, desaparece o programa de apoio à formação de públicos nas escolas, que foi lançado em 2017 com 540 mil euros a repartir por três anos.

Os concursos abrem à luz da nova regulamentação legislativa para o cinema e audiovisual, cujo objetivo passou, segundo a tutela, pela simplificação de processos administrativos.

Durante o tempo de revisão e discussão, o Ministério da Cultura foi duramente criticado pela Plataforma de Cinema - que reúne dezenas de agentes do setor -, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos.

Segundo a nova regulamentação, compete apenas ao ICA constituir e aprovar uma lista de jurados efetivos para cada concurso, depois de consultar a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

Em cada um dos 23 programas dos concursos de 2018 estão já revelados os nomes dos júris selecionados.

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