O Conselho de Ministros aprovou hoje a venda da Efacec ao grupo português DST SGPS, o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da empresa que estão nas mãos do Estado.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) Sérgio Sales disse não ver “com bons olhos” a decisão hoje anunciada, considerando que “os critérios do próprio concurso são dúbios” e criticando que o negócio seja concretizado por um “Governo que ainda não tomou posse”.

O dirigente sindical criticou ainda o facto de a reprivatização ter sido feita “nas costas das partes envolvidas”, nomeadamente “do movimento associativo representativo dos trabalhadores, dos próprios trabalhadores e, de certa maneira, até dos próprios contribuintes”.

“Há aqui uma parte interessada, que são os trabalhadores da Efacec, que viram a sua vida ficar no limbo durante quase dois anos, com a falência iminente, com este processo de nacionalização e com a falta de matéria-prima”, sustentou, lamentando que, após a “falta de perspetiva criada aos trabalhadores” e “uma negociata que andou aos empurrões”, a venda seja agora decidida num momento “em que há um Governo que está de saída e outro que está para tomar posse”.

“Tenho, até, dificuldade em perceber até que ponto é que o Governo está oficialmente metido nisto, porque a única parte que se está a apresentar é, na prática, o ministro [da Economia e da Transição Digital] Siza Vieira, mas era importante que o primeiro-ministro de Portugal também tivesse uma opinião sobre isto”, sustentou Sérgio Sales.

Para o Site-Norte, a “questão central” que se coloca é, contudo, de “soberania nacional”: “Nós continuamos a entender que a empresa deveria ficar nas mãos do Estado, [porque] é uma empresa estratégica, que podia criar riqueza para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, afirmou o sindicalista.

“O que nós entendemos que seria o enquadramento mais justo para o país era, já que o Estado teve despesa, que ficasse com a empresa e a pusesse a trabalhar. Portanto, entendemos que há aqui um lesar do interesse público e vamos a ver se depois, para futuro, isto não será ainda mais lesivo para os contribuintes e para o país do que está a ser já neste momento”, acrescentou.

O dirigente sindical lembrou ainda que, recentemente, o primeiro-ministro, António Costa, tinha admitido [em entrevista ao Observador] que a reprivatização da Efacec teria de esperar por melhor oportunidade, ao afirmar que era “uma questão de tempo até se encontrar um interessado que ofereça as condições que sejam aceitáveis para o Estado para se fazer a alienação”.

“O próprio primeiro-ministro considerou que a proposta da DST era inaceitável e, de repente, já se torna válida e resolve-se de um dia para o outro e concretiza-se”, critica, acrescentando: “Não sabemos até que ponto é que o Estado está ou não está a perder dinheiro com isto ou, até, a beneficiar alguém”.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, anunciou hoje em conferência de imprensa que “o Conselho de Ministros tomou a decisão de conclusão do processo de privatização a Efacec, depois de 14 meses de processo, tendo concluído pela seleção do grupo DST para a compra da participação na Efacec”.

O governante salientou que, na sequência desta decisão, o grupo DST fará um aporte financeiro para reforçar os capitais próprios da Efacec de 81 milhões de euros.

A operação, precisou João Nuno Mendes, envolverá uma pré-capitalização a ser realizada pela Parpública e financiamento por parte do Banco de Fomento, o que, referiu, “permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos a financiamentos bancários concedidos à Efacec” e que são na ordem dos 115 milhões de euros.

Desta forma, acentuou, após a assinatura do contrato de venda e na sequência do período de reestruturação da empresa, o Estado poderá manter nesta fase inicial uma participação na Efacec de até 25%.

“Após a assinatura do contrato de venda irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial”, salientou o secretário de Estado, destacando que “o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da participação na Efacec”.

No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças disse ainda que a proposta do Grupo DST era a melhor, referindo que a minuta final aprovada “permite acautelar os interesses do Estado”, considerando também a situação financeira da Efacec.