"O nosso sistema fiscal não é, apesar de tudo, um bloqueio ao mercado de capitais", considerou António Mendonça Mendes na conferência de lançamento da avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao mercado de capitais português.

Segundo o governante, o que se "deve reivindicar para o mercado de capitais é um enquadramento fiscal adequado" e que o principal trabalho a fazer é na democratização do acesso ao mercado de capitais, para que as empresas tenham vantagem em recorrer ao financiamento desse mercado.

Já o vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa, Paulo Caldas, considerou que "pode haver sempre evolução positiva, mais incentivos quer para empresas nacionais quer para investidores externos" participarem mais ativamente no mercado de capitais português.

Para o diretor executivo da AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados, Abel Sequeira Ferreira, o "enquadramento fiscal atual não é o mais adequado".

Abel Sequeira Ferreira defendeu ainda que já não é possível fazer evoluir o mercado "com pequenos passos", sendo imperioso "um plano estratégico com objetivos claros, devidamente quantificados e calendarizados".

"Esse plano estratégico vai ter de incluir medidas sobre todas as áreas em causa e algumas delas, senhor secretário de Estado, não custam praticamente dinheiro", afirmou, considerando que se a base tributária for alargada mesmo com descida de impostos pode ser arrecadada mais receita.

O presidente da AEM defendeu ainda que há regras que são aplicadas a grandes empresas cotadas que não devem ser as mesmas para empresas de menor dimensão.

Por fim, a presidente executiva da Euronext Lisboa (a gestora da bolsa portuguesa) afirmou que a parte fiscal faz sempre parte de uma estratégia de dinamização do mercado de capitais, pelo que considerou ser necessário "um enquadramento adequado para conseguir fazer esta mudança".

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou hoje um relatório sobre o mercado de capitais português, em que deixa recomendações para o estimular, caso da cotação em bolsa de empresas públicas, incentivos fiscais ou modernização da regulamentação.

Ainda segundo o relatório da OCDE, a bolsa portuguesa perdeu 91 empresas entre 2000 e 2018, devido principalmente a alterações nas estruturas acionistas.

A organização sediada em Paris fez ainda um inquérito às empresas portuguesas, sendo que 70% das inquiridas indicaram a partilha de controlo acionista como razão para não entrar em bolsa.