“Esperámos bastante tempo. Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou”. As palavras são de Magdalena Andersson, ministra da das Finanças sueca, em entrevista ao Público, sobre a intenção da Suécia rasgar a convenção fiscal celebrada com Portugal em 2002 para, a partir de 2022, passar a tributar IRS aos seus pensionistas que escolheram mudar-se para Portugal durante a sua reforma.

Criado em 2009 e reformulado em 2012, o regime permite a quem não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à adesão beneficiar de uma taxa de IRS reduzida de 20% nos rendimentos de trabalho. No caso das pensões, o regime conferia uma isenção de IRS aos reformados residentes em Portugal com pensões pagas por um país estrangeiro, mas o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) eliminou esta situação, criando uma taxa de 10% sobre estes rendimentos. O documento, no entanto, salvaguarda a situação de isenção dos reformados que à data de entrada em vigor da lei orçamental fossem considerados residentes para efeitos fiscais, mas também lhes permite que adiram às novas regras e passem a ser tributados à taxa de 10%.

Para além da criação da taxa única para pensionistas estrangeiros, em maio de 2019, o Governo português assinou um acordo com a Suécia, permitindo assim que o país nórdico pudesse tributar os seus cidadãos a viver em território luso. Estocolmo já retificou o acordo, Lisboa não.

E porque é que isto é um problema? Acontece que a conjugação do regime fiscal português para os Residentes Não Habituais (RNH) com a convenção fiscal assinada com a Suécia torna Portugal num paraíso para os pensionistas suecos, curiosamente com uma convenção cujo objetivo era evitar a dupla tributação dos rendimentos de quem vive noutro país que não o seu de origem.

A Suécia não quer que tal aconteça, quer que o Governo português implemente o tratado “rapidamente” para assim poder recuar com a proposta que rasga a convenção com Portugal.

Para Magdalena Andersson “é uma injustiça fiscal que pessoas que auferem milhões de euros de rendimento, ao mudarem-se para Portugal, não paguem imposto [IRS], enquanto pessoas [com rendimentos] comuns na Suécia — e em Portugal — pagam imposto”.

Para a ministra das Finanças, “de uma perspectiva sueca, é muito interessante [observar] a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto. É fascinante. Se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado a lado num hospital [português], o português pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos — cuidados de saúde, transportes públicos —, mas não pagam impostos. É fascinante que isto seja aceite pelos cidadãos portugueses”.

Em relação aos reformados que já são abrangidos pela taxa única de IRS de 10%, Andersson diz que essa mesma medida é insuficienta. “Uma taxa de 10% não é solução. Alguns dos cidadãos suecos têm rendimentos de milhões de euros e não pagam qualquer imposto. A taxa de 10% é demasiado baixa, é muito menos do que paga um pensionista comum em Portugal”.

“A possibilidade dada aos cidadãos mais ricos de pagarem zero ou 10%, enquanto os cidadãos comuns pagam muito mais, é uma injustiça fiscal que mina a credibilidade do sistema fiscal”, disse a ministra ao Público.

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