“O Sitema e a TAP chegaram a um teto de 50 TMA [técnicos de manutenção de aeronaves] que poderão recorrer à transferência do seu vínculo contratual para a Portugália Airlines e a reformas antecipadas”, informou o sindicato, dando também conta de que a proposta final de acordo de emergência foi votada e aprovada, no domingo, pelos seus associados.

“Para os restantes trabalhadores sindicalizados no Sitema na condição de eventual despedimento, o que poderia atingir 124 pessoas”, o sindicato “acordou um modelo de mitigação do impacto que reduz a zero os despedimentos entre os seus associados”, através da implementação de uma “redução do período normal de trabalho para todos os profissionais sindicalizados, com a consequente redução de vencimento”, esclareceu.

Assim, a redução do período de trabalho será de 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023, sendo que a partir de 01 de janeiro de 2024 o período normal de trabalho volta a ser a tempo completo.

De acordo com o Sitema, “a TAP providenciará, ainda, a distribuição equitativa do tempo de trabalho, visando que nenhum TMA seja beneficiado ou prejudicado” e “comprometeu-se, igualmente, a não recorrer a horas extraordinárias, de forma a que o trabalho existente possa ser alocado aos TMA em operação”.

O acordo temporário de emergência prevê, ainda, um corte salarial para ordenados acima de 1.330 euros, de 25% em 2021, 2023 e 2024 e de 20% em 2022, “ficando reduzidas as prestações retributivas com expressão pecuniária indexadas ao vencimento por via da redução do referencial de cálculo”.

A proposta inicial, apresentada pela empresa ao Sitema “continha 18 cláusulas de redução de condições salariais, além do corte de 25% nos vencimentos acima dos 900 euros”.

Ficam também suspensas, até 2024, as evoluções de carreira e congeladas as anuidades devidas, durante o mesmo período.
O Sitema lembrou também que tem vindo a defender a necessidade de uma reestruturação na companhia aérea “que incida, sobretudo, em transformações no desenho da estrutura hierárquica e no aumento da eficiência competitiva da empresa”.

Segundo dados do sindicato, nos últimos anos mais de 100 profissionais da manutenção decidiram abandonar a TAP devido a condições contratuais e, na antevisão do atual plano de reestruturação, a TAP dispensou mais de 120 daqueles trabalhadores que estavam em fim de contrato a prazo ou em formação.

Assim, de acordo com os cálculos do Sitema, “para a frota existente, antes da alienação de aeronaves e mantendo o rácio de 2001 deveriam existir 3.505 TMA, no entanto, a equipa é constituída por 908 técnicos”.

Em 2019, a TAP Maintenance & Engineering apresentou resultados positivos de 47 milhões de euros e, em 2020, gerou receitas de clientes externos na ordem dos 67 milhões de euros, apontou a estrutura sindical.

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência.

O Conselho de Administração (CA) da TAP anunciou, no domingo, numa mensagem aos colaboradores a que a Lusa teve acesso, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência.

Na mensagem, o CA da companhia aérea portuguesa assumia ser “com satisfação” que informava sobre “o entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores no que respeita aos acordos de emergência que vigorarão até 31 de dezembro de 2024 ou até à celebração e implementação de novos Acordos de Empresa entre as partes”.

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

Segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o acordo permite reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos.

PCP considera acordo "repressão contra os trabalhadores”

O PCP criticou hoje o acordo na TAP entre sindicatos e empresa, que “é indissociável da repressão sobre os trabalhadores”, e defendeu um “plano de contingência” até 2024 que garanta os “direitos e postos de trabalho”.

“O acordo é indissociável da repressão sobre os trabalhadores. É preciso superar as limitações colocadas e agir para que os trabalhadores da TAP e os seus direitos sejam garantidos”, afirmou Vasco Cardoso, da comissão política, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, para fazer propostas sobre a produção nacional.

Para o dirigente comunista, “o que se impõe é defender a dinamização da TAP como empresa essencial ao país e não reduzida a uma miniatura ou uma peça da engrenagem de uma grande empresa de aviação multinacional, como pretende a União Europeia (UE)”.

Daí que o necessário seja “a valorização dos trabalhadores, a defesa dos postos de trabalho e não a sua fragilização”, sublinhou.

Na conferência de imprensa, o PCP apontou quatro vias para aumentar a produção nacional e criticou o Governo do PS por seguir “as imposições” da União Europeia.

Os quatro “aspectos essenciais” para subir a produção nacional são o aumento da produção de alimentos, mais medicamentos e equipamentos médicos, mais equipamentos de transporte e produzir energia, exemplificou.

O financiamento deveria vir por três vias, como “o reforço do investimento público” via Orçamento do Estado e o “máximo aproveitamento” das verbas dos quadros financeiros plurianuais e do fundo de recuperação, que, segundo “fontes oficiais”, pode chegar aos 50 mil milhões de euros.

A terceira via é o “aproveitamento das possibilidades abertas pela situação de baixas taxas de juro”, aproveitando-se as verbas para “investimentos criteriosos e com retorno”.

Vasco Cardoso disse não encontrar “no Governo uma opção política que vá ao encontro desta necessidade do país”, mas sim uma “submissão às imposições da UE, a uma política de desindustrialização”, com o encerramento da refinaria de Matosinhos, da central termoelétrica de Sines, e no processo da TAP e na Efacec.