O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou ontem a revisão da Lei Dodd-Frank, em vigor desde 2010 e criada para regulamentar os mercados financeiros após a crise de 2008."Hoje estamos a afirmar princípios fundamentais para regular o sistema financeiro dos Estados Unidos. É difícil pensar em algo mais importante, não é verdade?", disse o presidente, no Salão Oval da Casa Branca, antes de assinar o decreto."Vamos cortar muito da lei Dodd-Frank. Tenho amigos que não podem abrir empresas, porque os bancos não querem emprestar dinheiro por causa das regras e controles da lei Dodd-Frank", afirmou Donald Trump.

As normas que fazem parte da Lei Dodd-Frank estavam na mira dos republicanos e do setor financeiro, que as consideravam um peso para bancos e consumidores. Trata-se da lei que, entre outras disposições, criou a Agência de Proteção dos Consumidores e, basicamente, impôs aos bancos a obrigação de reforçar o seu capital e de demonstrar anualmente a sua capacidade de saírem ilesos de crises financeiras. Com estas provas, a lei pretendia evitar falências catastróficas como a do Lehman Brothers em 2008.

A Associação Americana de Bancos (ABA) comemorou a determinação de Trump no que respeita á legislação do setor financeiro. A entidade pediu que seja feito "um reexame atento e prudente da Lei Dodd-Frank que permita ao setor bancário liberar o seu poder".

Qualquer modificação substancial nesta lei precisa do aval do Congresso, que conta com maioria republicana em ambas as câmaras. Segundo o diretor do Conselho Económico da Casa Branca e ex-número 2 do banco Goldman Sachs, Gary Cohn, eliminar regulamentações não é fazer um favor aos bancos."Não tem nada a ver com (os bancos) JPMorgan, Citigroup e Bank of America", frisou."Os bancos devem poder estar em condições de fixar preços mais eficientemente e, em consequência, melhores para os consumidores", declarou, em entrevista ao The Wall Street Journal.

Trump assinou outra ordem executiva que  estipula a obrigação dos conselheiros financeiros  agirem em benefício de seus clientes. Esta norma deveria começar a ser aplicada em abril, mas será adiada até que a sua revisão seja concluída.

"Ir contra essa regra mostra que o governo Trump está do lado de Wall Street", criticou a ONG Public Citizen. O senador democrata Charles Schumer garantiu que seu partido fará "tudo o que estiver ao nosso alcance" para não derrogar a Lei Dodd-Frank.

Lei Dodd-Frank, uma legislação a pensar nos bancos "too big to fail"

A Lei Dodd-Frank é o nome oficial de um conjunto de normas criadas para evitar que os excessos do setor financeiro nos Estados Unidos, que resultaram na crise de 2008-2009, se repitam. Esta reforma das regras de Wall Street foi votada em julho de 2010 mediante proposta do então presidente Barack Obama e lei obriga os gigantes bancários a submeterem-se anualmente a testes que medem sua resistência a crises financeiras. É uma forma de evitar falências catastróficas, como a do Lehman Brothers, em setembro de de 2008.

Com esta lei, os grandes bancos também passaram a ter de fazer uma espécie de "testamento" que permita o seu desmantelamento ordeiro, caso entrem em falência, de forma a que não possam devolver os dividendos aos acionistas sem a permissão da Reserva Federal, o banco central americano. Tratam-se de entidades que, em caso de falência, têm dimensão para causar um grande impacto no sistema financeiro, com necessidade de resgate com fundos públicos.

Esta é a lei Dodd-Frank, que conta com 2.300 páginas que são uma dor de cabeça para Wall Street, e pensada especialmente para os bancos considerados "too big to fail" [demasiado grandes para falir].

A lei, que deve seu nome aos legisladores democratas Barney Frank e Chris Dodd, teve vários atrasos e não foi totalmente aplicada. Com a chegada de Trump à Casa Branca e a maioria republicana no Congresso muitos consideram que este pacote legislativo tem os dias contados.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.