No texto da petição, ao qual a Lusa hoje acesso, e que vai ser colocado a circular hoje a partir das 20:30, lê-se que desde que os CTT foram privatizados em 2014 que a ” empresa prossegue um caminho de desrespeito pelas obrigações da prestação de Serviço Público subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT” e que a privatização total foi “um erro crasso” que não se resolve apenas com “a aplicação de multas pelo regulador”.

Um dos subscritores da petição pela participação do Estado português no capital social dos CTT, Samuel Vieira, funcionário dos CTT, adiantou à Lusa que o objetivo da ação é recolher o máximo de assinaturas, manuais e através da Internet, até ao final deste ano, para depois entregar o documento no início de 2019 na Assembleia da República.

A petição visa requerer que sejam “desenvolvidas todas as diligências necessárias ao imprescindível e urgente processo de participação qualificada do Estado Português no Capital Social dos CTT- Correios de Portugal, que permita uma intervenção estratégica do Estado num serviço de interesse público essencial, para garantir uma gestão focada no caminho da modernização da marca do Grupo CTT e da sua sustentabilidade responsável”,

Para os autores da petição é impossível continuar a assistir a uma “estratégia economicista de degradação do serviço público a níveis escandalosos”, bem como à progressiva “destruição irreversível da estrutura”.

“O Estado deve impor o cumprimento das obrigações do contrato de concessão do serviço público que os CTT devem respeitar” e deve “exigir que o serviço postal universal de qualidade (…) seja assegurado em condições de igualdade a todos os cidadãos”, lê-se na petição.

Na petição é afirmado que a privatização dos CTT foi concretizada “pelo governo ultraliberal do PSD/CDS-PP de forma precipitada e sem as necessárias garantias de rigor e salvaguarda do interesse público” e que a generalidade dos cidadãos e agentes económicos “perderam”.

Em julho deste ano, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, garantia que os CTT não iam ser nacionalizados, mas avisava, na altura, que o Governo não iria tolerar “margem” de “incompetência” ou “incumprimento” nos CTT.

Os CTT fecharam 53 lojas este ano e abriram 70 postos em lugares como sedes de juntas de freguesias, tascas, cafés e papelarias.