“A estimativa da UTAO foi atualizada nesta edição para incluir o efeito das subvenções comunitárias de 633 ME [milhões de euros] que se espera receber até ao final do ano com origem no instrumento Next Generation EU”, pode ler-se no comunicado que analisa a evolução orçamental em contabilidade pública (ótica de caixa) até outubro.

No relatório anterior, referente a setembro, a unidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR) tinha apontado para 6.014 milhões de euros de impacto orçamental direto da pandemia nas contas públicas em 2021.

“O impacto estimado líquido das medidas covid-19 previsto pela UTAO até 31/12/2021 (base de caixa) reduziu-se, assim, de 6.014 ME (justificado no Relatório UTAO n.º 20/2021, de 16 de novembro), para 5.380 ME — redução do esforço financeiro das AP portuguesas”, pode ler-se no relatório de hoje.

A diferença deve-se às transferências comunitárias de 633 milhões de euros, dentro dos quais “220 ME são destinados à saúde e 235 ME ao programa Ativar, ambos com origem na iniciativa REACT”.

“Os restantes 179 ME respeitam a outras iniciativas Next Generation EU, para financiamento de medidas de apoio à economia não especificadas”, justifica a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

A UTAO refere também que, até ao final de outubro, “o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta consolidada das Administrações Públicas (AP) ascendeu a 5.190 milhões de euros (ME)”.

O valor “resulta das medidas que agravaram o saldo global (4.677 ME), das medidas de despesa em ativos financeiros (94 ME) e das medidas com registo contabilístico extraorçamental (despesa líquida de 419 ME)”.

A unidade refere também que “as medidas classificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os beneficiários finais são externos ao universo das AP, que funciona como intermediária entre as instituições europeias e o público-alvo”.

“No entanto, existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, que merece ser relevado”, segundo a UTAO.

Neste campo, “o programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 976 ME, mas que, líquida da receita europeia cobrada, se reduz para 370 ME, representando 7,1% do total das medidas covid-19”.

Os técnicos do parlamento referem também que o impacto da covid-19 nas contas públicas é “líquido das transferências comunitárias recebidas pelas AP com o fim específico de cofinanciarem algumas destas medidas”, montante que “valeu 747,3 ME”.

Desse montante, 609,2 ME foram cofinanciados “através de reprogramação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do Portugal 2020 para as operações extraorçamentais protagonizadas pelos Programas Apoiar e Adaptar”.

Já 138,1 ME “tiveram a mesma origem e ainda em outros envelopes financeiros do instrumento Next Generation EU, utilizado em 11,2 ME no cofinanciamento de medidas da Saúde (vacinação, medicamentos específicos e dispositivos médicos e de armazenamento relacionados com as vacinas), 114,0 ME no cofinanciamento do Programa Ativar e 12,9 ME no cofinanciamento de diversas outras medidas”.

“Sem este apoio europeu, o esforço nacional até àquela data teria sido de 5.937 ME”, calcula a UTAO.