Em Bruxelas para participar numa conferência 'Viabilidade e Valor Acrescentado de um Subsídio Europeu de Desemprego', no mesmo dia em que se celebra uma reunião do Eurogrupo que preparará o caminho para a votação sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha a ter lugar na terça-feira no Conselho Ecofin, José António Vieira da Silva sublinhou também que a aplicação de sanções seria “injusta” e “dificilmente compreensível”
“Devemos esperar que não exista nenhuma sanção, porque isso seria negativo para o país, mas seria negativo (também) para a União Europeia. Julgo que a generalidade dos cidadãos europeus compreenderia mal que a Europa, quando defronta tantas dificuldades e tantos desafios novos, se concentrasse na aplicação de sanções a um país que teve um longo e difícil processo, com muito sofrimento, com muito empenhamento para cumprir as orientações da própria UE, e que está hoje num claro caminho de cumprimento das metas dos tratados europeus”, sustentou.
Apesar de garantir que Portugal está preparado para qualquer das situações, pois “o país tem que estar sempre preparado para todos os cenários”, Vieira da Silva admitiu que “a aplicação de sanções será sempre um processo que terá consequências negativa”, não tanto por ter potencialmente “uma dimensão financeira significativa” que “comprometesse o funcionamento da economia”, mas pelo sinal negativo que enviaria.
“Do ponto de vista do sinal que era dado, era um sinal que seria prejudicial para a nossa economia, e que seria dificilmente compreensível. Porque, de facto, como é que uma sanção a aplicar agora poderá corrigir um défice que já foi registado? Julgo que há todas as boas justificações para que isso não aconteça”, apontou.
O ministro reforçou que “Portugal não merece e os portugueses não merecem qualquer penalização por um incumprimento que terá existido em 2015, nem ela é económica, nem política nem socialmente justificável”, até porque “a UE já reconheceu de uma forma muito clara que Portugal está no caminho da saída, já este ano, do Procedimento por Défice Excessivo [PDE]”, ao ser previsto um défice “claramente abaixo do limite dos 3%” do PIB.
Os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) reúnem-se hoje em Bruxelas, no que constitui a antecâmara da votação no Conselho Ecofin sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, a ter lugar na terça-feira.
Após a recomendação adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os dois países “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” (que no caso português era 2015), por não terem feito os “esforços suficientes” para atingir as metas estabelecidas, a palavra passa para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas.
Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero.
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