Uma nota da agência da ONU para os refugiados, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que foi lançado o Plano Regional de Resposta a Refugiados (PRRR) de 2023 para a República Democrática do Congo (RDCongo), para o financiamento "urgente e imediato" de 605 milhões de dólares para prestar assistência humanitária e proteção dos refugiados congoleses que procuraram segurança nas regiões do sul de África e nos Grandes Lagos.

O PRRR visa também o apoio às comunidades locais que acolhem refugiados da RDCongo, salienta a nota.

"A RDCongo continua a ter uma das crises humanitárias mais complexas e duradouras de África, marcada por décadas de conflito. Até 1 de fevereiro, mais de um milhão de refugiados e requerentes de asilo da RDCongo foram acolhidos no continente africano, a maioria deles em Angola (23.200), Burundi (87.500), República do Congo (28.600), Ruanda (72.200), Uganda (479.400), República Unida da Tanzânia (80.000) e Zâmbia (52.100)", indica o ACNUR.

No ano passado, ataques de grupos armados no leste da RDCongo levaram à saída de 98.000 pessoas para o Uganda, onde há agora um total de 500.000 refugiados congoleses, o que torna este país o maior em termos de acolhimento em todo o continente africano.

Segundo o ACNUR, internamente, mais de 5,8 milhões de mulheres e crianças são deslocados internos.

"Nas províncias do leste da RDCongo, onde operam mais de 132 grupos armados não estatais, a maioria dos deslocados ficam alojados em armazéns, escolas e igrejas nas comunidades de acolhimento. Desde março de 2022 que pelo menos 521.000 pessoas foram forçadas a fugir da província de Kivu do Norte", sublinha a nota.

O ACNUR descreve que em muitos países de acolhimento de refugiados, as fronteiras, assentamentos e campos já chegaram ou excederam a capacidade e os serviços básicos disponíveis, como a saúde, ou são esticados até ao limite ou são muito caros.

"A insegurança alimentar é cada vez mais preocupante à medida que as pessoas se debatem para garantir necessidades básicas devido ao impacto do conflito na Ucrânia", realça o documento.

De acordo com o ACNUR, num contexto socioeconómico e político frágil na RDCongo - exacerbado pela pandemia de covid-19 -- a instabilidade contínua devido a ataques recorrentes de grupos armados, violência intercomunitária e violações sérias dos direitos humanos inibem as pessoas deslocadas de regressar a casa e a encontrar meios de subsistência.

Estas causas continuam a provocar fluxos contínuos de refugiados para os países vizinhos em 2023, indica ainda a agência da ONU.

"O ACNUR e parceiros estão a apelar a um apoio contínuo e sustentável por parte dos países de acolhimento e também da comunidade internacional para que forneçam a estas populações vulneráveis proteção, abrigo, saúde e outras necessidades básicas", exortam na nota.

Além da assistência humanitária, o PRRR da RDCongo vai também procurar promover a auto-subsistência e resiliência económica dos refugiados e das comunidades de acolhimento vulneráveis, centrando-se em projetos liderados pelas mulheres e pelos jovens que procurem reduzir a dependência da assistência.

Em Angola, oito parceiros integram o plano de resposta nacional, nomeadamente agências das Nações Unidas -- ACNUR, Organização Internacional das Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) -, organizações internacionais - Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e Visão Mundial (WV) - e organizações nacionais - Ajuda de Desenvolvimento de Povo para o Povo (ADPP) e a Igreja Evangélica dos Irmãos de Angola (IEIA).

 

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