"Cabo Verde conseguiu melhorar o acordo de forma significativa", frisou o governante, em conferência de imprensa, na ilha de São Vicente, dois dias após a União Europeia anunciar o documento, que vai permitir que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.

Abraão Vicente disse que se trata de um acordo "reciprocamente vantajoso" e incide sobretudo nos tunídeos, ou seja, espécies altamente migratórias, que, caso não fossem capturadas em Cabo Verde, poderiam ser em qualquer outro espaço.

"É um acordo que consolida e reforça a parceria e a amizade entre a União Europeia e Cabo Verde, numa perspetiva de continuidade através de uma exploração e uso sustentável dos recursos das pescas", mostrou.

O ministro referiu ainda que o documento reforça a parceria e colaboração mútua no combate a pescas não declarada e não regulamentada e a capacidade de governança e gestão, fiscalização, formação e capacitação das comunidades piscatórias locais.

Disse ainda que vai apostar na cooperação e capacitação científica, na observação e gestão do ambiente marinho e das áreas marinhas protegidas e garantir a gestão sustentável da pesca.

Por tudo isso, o ministro do Mar sublinhou que o acordo, que vai ser assinado em Bruxelas, é "totalmente transparente".

"Não poderia haver um contrato mais claro do que este", insistiu Abraão Vicente, reconhecendo a necessidade de o país aumentar a fiscalização, mas também de tornar os seus portos "mais competitivos" para os barcos europeus poderem descarregar parte da pesca no país.

O presidente da Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) cabo-verdiano considerou hoje que o acordo "é praticamente uma cópia" dos anteriores, "sem vantagens" para o arquipélago.

O ministro do Mar contrapôs, dizendo que o contrato é benéfico para as empresas de transformação e para os pescadores cabo-verdianos.

A frota europeia é constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.

A referência anual acordada é de 7.000 toneladas de capturas e a contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em 3,9 milhões de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780 mil euros por ano.

Para além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para serem autorizados a pescar.

Este novo protocolo será aplicado provisoriamente e entrará totalmente em vigor assim que estiver concluído o processo de ratificação por ambas as partes, o que para a UE implica a aprovação pelo Parlamento Europeu.

O primeiro acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de março de 2007. O último protocolo de aplicação foi renovado a 20 de maio de 2019 para o período até 2024.

RIPE (ANE) // JMC

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