"Pela primeira vez na história económica de Cabo Verde estamos em dia com a apresentação das contas do Estado e com a emissão do parecer pelo Tribunal de Contas", afirmou o também vice-primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas, na Praia, à saída de uma audição parlamentar sobre a Conta Geral do Estado 2020.

Com o parecer das contas de 2021, que espera ser emitido até finais deste ano, o membro do Governo disse que é "muito positivo" o país entrar no próximo ano sem qualquer atraso ao nível da emissão do parecer, mas também ao nível da entrega das contas.

"Isso é um salto, porque [acontece] pela primeira vez na história económica, e sinto-me também orgulhoso e contente com o facto de podermos dar esta notícia à nação cabo-verdiana", persistiu.

De acordo com a lei, a Conta Geral do Estado é apresentada ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer, até 31 de dezembro do ano seguinte àquele a que respeita.

Segundo o governante, o país tem tido progressos na apresentação das contas gerais do Estado, mas entendeu que pode "ir mais longe" e ser "mais exemplar", esperando, para isso, contar com o trabalho de várias outras entidades.

"São várias entidades. São milhares de pessoas que intervêm na execução do Orçamento de Estado, que depois dá origem às contas do Estado. Portanto, é um exercício enorme podermos ter dados que possam ser conciliados e consolidados com a qualidade necessária", referiu.

Sublinhando que Cabo Verde é uma referência a nível da transparência e da boa governação, o ministro aproveitou para pedir o "máximo" às pessoas para melhorar os resultados.

"O apelo que faço a todos aqueles que intervêm na gestão financeira do Estado é que trabalhemos para que consigamos ainda ser mais transparentes, para que os dados sejam produzidos com maior prontidão, para que as informações sejam de qualidade, mas, sobretudo, também para que os resultados sejam os melhores", pediu.

Recordando a "situação excecional" de 2020, com a pandemia da covid-19, que provocou uma recessão histórica de quase 20%, o ministro disse que o foco nesse ano era salvar vidas, empresas e empregos, e preparar a retoma da atividade económica.

Neste momento, constatou que o Governo já está a trabalhar para pagar a dívida contraída em 2020, cujo limite foi ultrapassado em 0,3%, o que será conseguido pela trajetória da retoma do crescimento económico, à volta de 5% ao ano.

"A economia está a crescer, estamos a cobrar mais impostos, o défice público está a diminuir, a dívida pública está a diminuir", exemplificou, sublinhando o facto de Cabo Verde estar no grupo dos países com melhor performance na redução da dívida pública, estimada em 110,5% para 2024.

Mesmo com o crescimento económico, o ministro das Finanças entendeu que o país deve trabalhar "ainda mais" para aumentar esse potencial de crescimento, e assim continuar a redução do défice e da dívida.

O Orçamento para 2024 é de 81,2 mil milhões de escudos (738 milhões de euros), 4,11% superior ao deste ano, prevê um crescimento de 4,7%, inflação de 2,8% e défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

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