Conselho Constitucional moçambicano anula despacho que invalidou eleições no distrito de Chokwé

O Conselho Constitucional moçambicano considerou hoje nulo o despacho que invalidou as eleições autárquicas em Chokwé, declarando que cabe exclusivamente ao órgão anular escrutínios, embora admita a existência de irregularidades levantadas pela oposição que vão ser avaliadas em "processo próprio".

"Com efeito, a alínea d) do artigo nº 2 da Constituição da República concentrou a competência de validar os resultados das eleições no Conselho Constitucional, pelo que compete exclusivamente ao CC validar os resultados. Trata-se de um modelo concentrado de validação dos resultados de uma eleição, que exclui qualquer pretensão dos tribunais eleitorais de primeira instância de exercerem esse poder", refere o CC em acórdão divulgado hoje.

Em causa está a decisão do Tribunal Judicial do Chokwé de anulação das eleições na autarquia de Chokwé e a repetição do escrutínio, considerando que o partido Nova Democracia (ND), uma força extraparlamentar, foi impedido de exercer a fiscalização da votação.

A cidade de Chokwè é parte da província de Gaza, um círculo eleitoral dominado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e frequentemente palco de violência política em tempo de eleições.

EAC // MLL

Lusa/ Fim