Costa recusa comentar eventual entendimento com PSD sobre revisão constitucional

O primeiro-ministro recusou hoje comentar a disponibilidade admitida pelo PS para um entendimento com o PSD sobre uma revisão constitucional, afirmando que "o Governo não tem qualquer intervenção" nessa matéria, que é uma "iniciativa exclusiva" da Assembleia da República.

Na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no final da 33.ª cimeira luso-espanhola, que decorreu hoje em Viana do Castelo, António Costa foi questionado se está disponível para um entendimento com o PSD sobre uma eventual revisão constitucional.

Na resposta, o chefe do executivo português lembrou que "a Constituição não concede ao Governo iniciativa legislativa em matéria de leis constitucionais".

"É uma iniciativa exclusiva dos senhores deputados e, portanto, só a Assembleia da República é que decidirá o que é que fará em matéria de revisão constitucional. O Governo não tem qualquer intervenção em matéria de revisão constitucional", afirmou.

TA/MP/ABC // JPS

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